CNM participa de debate sobre Licenciamento Ambiental no Brasil

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, no dia 2 de outubro, do Seminário sobre licenciamento ambiental: da Resolução 1/86 aos dias atuais. A entidade defendeu mais autonomia e capacitação aos gestores municiais para que estes assumam a gestão ambiental local. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e ocorreu na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.

Ao defender a gestão, e não só o licenciamento, a CNM visa qualificar as administrações locais e fazer com que todos os Municípios invistam em educação ambiental. Além de restaurem suas florestas, em especial as Áreas de Preservação Permanente (APP), criem unidades de conservação municipais, como parques ou jardins botânicos, por exemplo.

De acordo com a Confederação, a maioria dos Municípios se preocupa com os temas ambientais. Porém, existe a falta de profissionais capacitados e que se disponham a trabalhar nos locais distantes das capitais, isso sem contar a necessidade de recursos financeiros permanentes.

Autonomia na gestão
Cabe salientar que a CNM luta a mais de uma década para obter nos Estados autonomia para assumirem a gestão e o licenciamento ambiental local. Apesar de a Resolução do Conama 237/1997 ter estabelecido a regra, até hoje poucos foram os Estados que regulamentam o assunto.

O Estado do Rio Grande do Sul é um destaque, com apoio da CNM se dedicou ao assunto e hoje mais de 400 Municípios estão realizando o licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Recentemente, a Bahia é outro Estado que têm investido fortemente neste aspecto e mais de 100 Municípios já estão licenciando.

No seminário promovido pelo Conama ficou evidente que o assunto deve ser mais discutido e tanto os Estados como a União devem assumir posturas menos conservadoras e incentivarem a municipalização.

Diferentes setores apresentaram seus desafios e avaliações. O conteúdo do Seminário será sintetizado para dar continuidade ao processo de discussão e aprimoramento do licenciamento ambiental brasileiro.