CNM participa de audiência sobre a Resolução do Conama sobre Áreas de Preservação Permanente

Frederico Ferreira
Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preocupada com a gestão ambiental nos municípios solicitou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que uma das audiências públicas seja realizada na sede da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), no dia 23 de setembro, a partir das 8h30min.

O Conselho realiza reuniões para debater a proposta de Resolução sobre as Áreas de
Preservação Permanentes (APPs). O objetivo da reunião é debater a proposta de Resolução e as emendas apresentadas. Os encontros serão realizados nas cinco regiões do país.  

Dessa forma, a proposta de Resolução Conama que possibilita a supressão de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, cuja votação havia sido suspensa, voltou ao Plenário do Conama, em regime de votação na próxima Reunião Ordinária, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto da Proposta de Resolução, com as emendas e justificativas apresentadas pelos conselheiros do CONAMA na 44ª Reunião Extraordinária do Conselho podem ser acessados, clicando aqui.