CNM participa de audiência na Câmara sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados propõe debater o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada e confirmou presença no encontro agendado para a próxima terça-feira, 22 de novembro, no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

O debate deve abordar o financiamento e a operacionalização da modalidade oferta pública, conhecida como Sub 50 mil, do Programa, diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo. O objetivo da audiência é analisar os impactos do cenário fiscal na política pública e avaliar a morosidade da operacionalização desta modalidade do PMCMV.

De acordo com esclarecimentos da CNM, a modalidade atende especialmente as demandas habitacionais dos Municípios de pequeno porte – até 50 mil/hab. Desde de 2013, a entidade busca estabelecer um diálogo com o Ministério das Cidades para um melhor desenho do programa de forma que venha atender as necessidades habitacionais dos Municípios menores, que são maioria no país.

Problemas
Desde o lançamento da política pública habitacional, em 2009, a CNM alerta para os problemas identificados, que dificultam a operacionalização nos Municípios, inclusive naqueles com população de até 50 mil habitantes. A Confederação alerta também que o PMCMV Sub 50 mil não atingiu a meta de 220 mil residenciais. Até abril deste ano, apenas 166 mil unidades tinham sido contratadas, o que representa um déficit de 25% de unidades não contratadas e sem previsão de contratação.

Para agravar ainda mais a situação, destaca a entidade, o governo federal cancelou a seleção de 2013. Com isso, as Prefeituras menores estão há mais de três anos sem contratarem pela modalidade Oferta Pública de Recursos. Também está atrasado o repasse para a conclusão das obras contratadas anteriormente.

Posicionamento
Na condição de representante dos Municípios, a CNM vê com preocupação a morosidade em retomar a operacionalização dessa modalidade e o frágil diálogo do governo federal com as entidades municipalistas sobre um cronograma e estágio em que se encontram as propostas de aprimoramento. 

Para a entidade municipalista nacional, os gestores públicos dos pequenos Municípios estão esquecidos pelo governo. Mas, isso não elimina a necessidade de aprimoramento de uma política habitacional que atenda os pleitos dessas localidades. Essa é uma pauta prioritária da entidade no Ministério das Cidades e na agenda municipalista.