CNM participa de audiência na Câmara para debater alternativas de fontes de energia sustentáveis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou na quarta-feira, 21 de outubro, o seminário O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios. O encontro, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis da Câmara dos Deputados, teve como objetivo chamar a atenção para a necessidade de investimentos no setor.

Durante a reunião, foram discutidos incentivos e ações da União para reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora (artigo 8 da Lei 13169/2015).

Na oportunidade, também foi abordada a participação dos Estados com a elaboração de políticas públicas que possam fortalecer a implantação de energias alternativas. A CNM reconhece a importância dessas ações, mas lembra que a implantação das infraestruturas e tecnologias na execução das políticas são feitas nos Municípios.

Crise eleva necessidade de diversificação
A diversificação da matriz elétrica na utilização de hidroelétricas e térmicas fósseis é uma necessidade, principalmente neste momento em que o País passa por uma crise hídrica que trouxe consequências como a elevação das tarifas energética. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a matriz de energia brasileira é movida por 70,6% hidráulica; 7,6% biomassa; 1,1% eólica; 11,3% gás natural; 4% derivados de petróleo; 2,4% nuclear e 2,6% carvão e derivados.

Por isso, a discussão de fontes de energia é essencial tanto para o barateamento das tarifas quanto para minimizar os impactos socioambientais e o suprimento básico e essencial de energia.

A CNM estará atenta na discussão para divulgar aos Municípios as melhores práticas, recomendações, propostas e projetos que possam auxiliar aos gestores a optar pela implantação de energias alternativas.

A entidade lembra que esse objetivo é uma meta que o Brasil pretende atingir em 2030 com uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis. Na prática, significa que a União deve estimular medidas que simplifiquem as regras para a geração em casas e prédios comerciais, mudança na tributação da energia produzida e fomento ao investimento industrial no setor.

Nesse contexto, a participação da CNM no seminário foi importante para tomar conhecimento dos avanços e desafios futuros no fomento de energias alternativas para os Municípios brasileiros, principalmente os que são considerados de pequeno porte.

Frente Parlamentar
Criada neste mês, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis da Câmara dos Deputados é composta por 220 deputados federais, 13 senadores e algumas entidades ligadas à geração de energia. O colegiado tem como objetivo fomentar políticas de desenvolvimento das energias de fontes renováveis complementares.