CNM participa de Assembleia com prefeitos pernambucanos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou a primeira Assembleia Extraordinária de 2018 nesta terça-feira, 27 de fevereiro. O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, esteve presente no encontro, que tratou de diferentes temas de interesse dos gestores. Na pauta, destacaram-se a extinção dos lixões, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), os projetos que tramitam no Congresso e as parcerias que devem beneficiar os Entes locais.

Em sua apresentação, Stranz esclareceu que o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) deve entrar no mês de março nas contas das prefeituras no Banco do Brasil. O repasse só aguarda a sanção do presidente Michel Temer. Em relação à regulação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por movimentações em cartões de crédito e débito, o consultor alertou aos gestores a necessidade de alterar os códigos tributários para ter direito à cobrança.

Panorama apresentado por Eduardo Elvino, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), mostrou que, dos 184 Municípios do Estado, apenas 72 destinam os resíduos para aterros sanitários. Elvino reconheceu a dificuldade financeira e gerencial dos gestores em resolver o problema e anunciou que a CPRH lançará um curso de licenciamento, para o qual cada Município pode inscrever até dois representantes. A Agência também pretende criar um grupo para busca de locais adequados à instalação dos aterros.

A Assembleia contou ainda com o anúncio de três parcerias firmadas pela Associação recentemente: com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e a Escola de Contas do Estado.

Governo estadual e Poder Legislativo

Formou-se uma comissão de prefeitos para agendar uma reunião com o governador Paulo Câmara a fim de tratar do FEM. O atraso na liberação dos recursos prejudicou não só as obras contratadas, que estão paradas, como também o cumprimento dos prazos para prestação de contas.

Para melhorar a atuação das prefeituras com os parlamentares, no sentido de mobilizar a votação de pautas municipalistas, os prefeitos acordaram a realização de uma reunião com a bancada pernambucana.

A Amupe lembra que o 5º Congresso Pernambucano de Municípios será realizado nos dias 5 e 6 de abril com o tema “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal”.

Com informações da Amupe