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07/05/2014
CNM participa da 1.ª Reunião do Grupo de Trabalho para a Mobilidade Urbana
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta terça-feira, dia 6 de maio, da 1ª. Reunião do Grupo Interfederativo, em Brasília. A entidade integra o colegiado na condição de representante dos Municípios. A composição do grupo interfederativo, com representantes legais dos três níveis do governo, foi regulamentada pela Portaria 19/2014 da Secretaria de Relações Institucionais do Comitê de Articulação Federativa.Na oportunidade, foram realizadas apresentações de propostas inovadoras para o planejamento, o finaciamento, o acesso, o barateamento da tarifa que melhore a qualidade e o acesso ao uso do transporte público urbano.
O grupo tem como atribuição elaborar um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo que deverá orientar o Pacto pela Mobilidade Urbana. Os representantes terão um prazo de oito meses para apresentar ao Comitê de Articulação Federativa (CAF) um relatório contendo o referido conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo, para compor o Pacto pela Mobilidade Urbana.
A CNM destaca a necessidade de reajuste no cronograma das atividades do grupo para que seja apresentado o mais breve, o relatório com propostas e recomendações ao Comitê de Articulação Federativa (CAF) no prazo inferior aos oito meses previsto. Para a entidade é necessária celeridade na priorização de propostas para a efetivação do Pacto pela Mobilidade Urbana em consonância com as distintas realidades dos Municípios.
A Confederação informa que, na próxima reunião, prevista para o mês de junho, deverá ocorrer o aprofundamento da proposta de implementação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup) e a priorização das propostas.
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