CNM orienta sobre adesão em programa de Regularização Fundiária Urbana

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores interessados em aderir ao programa federal de regularização fundiária. O primeiro conselho é: avaliem cuidadosamente a capacidade administrativa e técnica local, relacionadas às atribuições e competências exclusivas, exigidas pela política pública.

Outra recomendação da entidade, antes de comprometer-se com o programa federal, é que os gestores façam a leitura do Manual do Programa. Uma vez que a adesão deve ser feita, exclusivamente, por cadastramento on-line do SeleHab, é possível obter todas as orientações e modelos de documentos, antes de promover a formalização, a entidade alerta que nenhum procedimento é realizado via e-mail.

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR) disponibiliza consulta aos gestores, para verificarem a situação atual do Município no sistema de adesão ao programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional. Ao fazer a consulta on-line, os municipalistas podem enviar as dúvidas ou questionamento à ouvidoria do órgão federal, conforme recomendação da pasta.

A CNM promoveu transmissão ao vivo sobre o tema recentemente. O Bate-Papo com a CNM Especial sobre Regularização Fundiária Urbana contou com a participação do secretário de Habitação, Alfredo Santos, e de integrantes da equipe federal para esclarecer as principais dúvidas dos gestores sobre prazos, formato do programa, obrigações locais, papel do Agente Promotor.

Lista de Transmissão
Para receber informações sobre temas de habitação e planejamento territorial, a CNM disponibiliza lista de transmissão com as principais informações sobre o tema. Os interessados devem promover cadastramento na lista municipalista de gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano. Todas as quintas-feiras são enviados os principais informes da semana. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail habitacao@cnm.org.br

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Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDR