CNM orienta sobre a implantação dos Ecopontos e dos Locais de Entrega Voluntária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a ascensão do Ponto de Entrega Voluntária (PEV), conhecidos também como Ecopontos, e o Local de Entrega Voluntária (LEV). Além da diferença entre esses dois esquipamentos. Eles têm sido usados em vários Municípios para cumprir determinação prevista na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Para a CNM, esses equipamentos contribuem para melhorar o gerenciamento dos resíduos, pois auxiliam a execução da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Compartilhada porque envolve não só os governos, mas todos os cidadãos. Pela PNRS, somos todos responsáveis pela não geração, redução, reutilização, auxiliar na coleta seletiva e na reciclagem de resíduos sólidos. O poder público deve atentar-se para a destinação e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos”.

Definições
No sentido de auxiliar a gestão e o gerenciamento dos resíduos urbanos municipais, são adotados os PEVs e os LEVs.

PEV ou Ecoponto são locais, determinados pelas prefeituras, com equipamentos destinados para a acumulação temporária de resíduos da construção e demolição, de resíduos volumosos, da coleta seletiva e resíduos com logística reversa. Esses locais são amplos e com espaços bem definidos para cada tipo de resíduo a ser depositado no local.

A instalação dos Ecopontos exige planejamento, projetos de arquitetura e de engenharia para viabilizar a melhor instalação diante da logística para o acondicionamento e recolhimento dos materiais recicláveis depositados no local.

Os LEVs são locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis. São contêineres, sacos ou outros dispositivos instalados em espaços públicos ou privados monitorados, para recebimento de recicláveis.

Diferenças
A diferença básica entre um e outro é que os PEVs recebem resíduos volumosos e que fazem parte da logística reversa. Os LEVs são equipamentos menores, mas também aptos a armazenarem resíduos da coleta seletiva.

O gestor municipal, ao optar pela instalação de um PEV ou um LEV, incentiva a adesão da população à coleta seletiva e ao descarte correto dos resíduos. Assim, minimiza ao máximo a perda da qualidade dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis que deverão, prioritariamente, ser destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Município.

Informação
Pelo sucesso do projeto, a CNM recomenda: a população deve estar bem informada, deve ser sensibilizada e mobilizada continuamente para uma mudança de hábito em relação ao descarte dos resíduos e estar ciente sobre quais tipos de resíduos esses locais podem receber. Programas e ações de educação ambiental são imprescindíveis para o engajamento da população.

A chave do sucesso está na separação correta dos resíduos na fonte geradora, pois é dessa maneira que se evita a perda da qualidade dos recicláveis. Porém, para que isso ocorra, a população precisa tomar consciência de mudar os hábitos no instante de descartar os resíduo.

É preciso que o gestor faça o planejamento preciso do lugar onde serão instalados esses equipamentos para facilitar a adesão dos moradores, orienta a CNM. Em destinos turísticos, pode ser interessante a instalação de LEVs próximos aos pontos turísticos mais importantes. Dessa forma, além da adesão da população, os turistas também contribuirão na gestão dos resíduos e ficarão com boa impressão do lugar.

Escoamento dos resíduos
Outra dica da Confederação: é preciso o olhar atento dos gestores municipais para o escoamento dos resíduos depositados diariamente nesses locais, pois se não houver uma logística de retirada dos resíduos constantemente, esses locais ficam propícios a se tornarem verdadeiros mini lixões em meio aos centros urbanos municipais. A responsabilidade da coleta e destinação desses resíduos é do Município e pode ser compartilhada, se houver a possibilidade, com as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Estas são iniciativas cada dia mais populares nos Municípios brasileiros, mas para que a sociedade faça um bom uso desses locais é preciso de sensibilização, mobilização, instrução e educação de como esses lugares devem ser utilizados pelos moradores locais ou visitantes e turistas.

Acesse o Manual de Orientação do Ministério do Meio Ambiente