CNM orienta municípios do Rio Grande do Sul quanto à elaboração do plano diretor

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizou nesta terça-feira, 15, o Seminário sobre Plano Diretor como Instrumento de Desenvolvimento Local. O evento, que contou com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), reuniu cerca de 150 participantes.

Na ocasião, o presidente da Famurs, Glademir Aroldi, alertou quanto ao prazo, que vai até 10 de outubro, para os municípios elaborarem o plano diretor municipal, conforme prevê o Estatuto das Cidades. “A finalidade é garantir o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e respeito ao meio ambiente. Isto vai facilitar diretamente na liberação de recursos para programas e projetos tanto em nível nacional quanto estadual”, afirmou Aroldi.

O diretor técnico da CNM, Augusto Braun, explicou que o encontro teve por objetivo demonstrar aos agentes públicos municipais e privados a utilização do plano diretor pelo município como forma instrumento de promoção do desenvolvimento econômico local e do fortalecimento dos micro e pequenos negócios.

O palestrante do seminário foi o coordenador da área de Plano Diretor da CNM, Jeconias Junior, que falou sobre o conceito e metodologia de elaboração de plano diretor e lembrou que municípios integrantes de áreas de interesse turístico, inseridos em locais de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental, também devem elaborar o plano diretor. “Estes Municípios, porém, não tem a obrigatoriedade de entregar até o dia 10 de outubro, e por isto não vão estar sujeitos à sanção do prazo, mas aconselhamos que o façam para que não venham a ter problemas na liberação de recursos”, salientou.

Plano Diretor
Antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Plano Diretor deve ser aprovado em conferência municipal, com a participação de delegados representantes do poder público e os diversos segmentos da sociedade civil. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um período de 60 anos, abrangendo 1940 a 2000, a população urbana cresceu de 26,3% para 81,2% no Brasil. Desta forma, torna-se necessária a elaboração de um plano diretor que seja adequado à realidade do município e contemple as necessidades de sua população. “Não adianta entregar um Plano mal elaborado. Deve ter conteúdo e, principalmente, processo de participação popular”, frisou Jeconias.