CNM orienta Municípios atingidos por óleo no litoral em nota técnica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha, por meio das áreas técnicas de Meio Ambiente e Defesa Civil, a situação dos Municípios afetados por manchas de óleo no litoral nordestino. Por meio da Nota Técnica 22/2019, disponível online, a entidade orienta os gestores municipais a decretarem situação de emergência para receber, dos Estados e da União, os devidos recursos financeiros necessários para executar ações emergenciais e recuperar as áreas atingidas.

Até 30 de outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) afirma que o desastre já atingiu 99 Municípios em 9 Estados, todos da Região Nordeste. No total, são 283 locais afetados. Segundo dados da Marinha, também até 30 de outubro, mais de 2 mil toneladas de resíduos de óleo foram retiradas de praias nordestinas. O levantamento do material é feito pelas secretarias estaduais. De acordo com o Ministério da Defesa parte dos resíduos serão destinados às cimenteiras de Municípios que possuem esse tipo de indústria.

De acordo com o artigo 20 da Constituição, as praias são pertencentes à União e, portanto, a responsabilidade de ações em caso de desastres de grandes proporções, como a do óleo no litoral, é do governo federal e seus órgãos competentes. A CNM, no entanto, alerta que as secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente, assim como as defesas civis dos Estados e Municípios, devem colaborar com os órgãos federais na limpeza das praias e no atendimento a comunidades atingidas. A mancha já alcançou 2.250 quilômetros de extensão ao longo da costa do Nordeste.

Situação de emergência
Por ora, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu sumariamente a situação de emergência em 14 Municípios afetados. São sete de Sergipe – Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D`Ajuda, Pacatuba e Pirambu –, seis da Bahia – Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas – e um de Pernambuco, São José da Coroa Grande.

A CNM informa que a decretação de anormalidade permite que a autoridade local solicite recursos materiais, humanos e financeiros aos governos estaduais e federal para remediar os danos e os prejuízos causados pelo desastre, sem necessitar de licitações ou apresentar contrapropostas imediatas, a fim de restabelecer a normalidade. De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiarem os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Os principais problemas enfrentados pelos Municípios atingidos por óleo são a dificuldade para limpar suas praias, pois, como o mar leva e traz os óleos, a limpeza tem de ser constante. As manchas já causaram mais de R$ 2 milhões em prejuízos apenas nos 14 Municípios que decretaram situação de emergência. Somente as ações de limpeza e remoção do óleo nas áreas afetadas – praias, manguezais, estuários, recifes de corais, entre outros ambientes costeiros – custaram aos cofres públicos municipais cerca de R$ 1,7 milhão.

Ainda nessas 14 cidades, mais de 471 mil pessoas foram afetadas. No Município de São José da Coroa Grande (PE), 17 munícipes necessitaram de atendimento médico por suspeita de intoxicação. Nos locais atingidos, há o risco de contaminação para a população. Por isso, não se deve ter contato direto com os resíduos encontrados nas praias, evitando tocar ou pisar no material. Caso as machas de petróleo adentrem a foz dos rios, existe ainda risco para o abastecimento de água.

Vários Municípios afetados pelo desastre arcam os custos para remoção do material com os próprios custos. Um exemplo é Maragogi (AL), que já destinou cerca de R$ 150 mil com gastos diretos com maquinário, combustível, equipamos de proteção de individual (EPI), entre outros. Por enquanto, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa empenhou R$ 2,5 milhões em ações de respostas a desastres para o Estado de Sergipe. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou R$ 59,9 milhões para o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.

A União prometeu ressarcir as prefeituras por ações de monitoramento e limpeza do óleo no litoral nordestino. Em 24 de outubro, o presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, anunciou a edição de uma medida provisória com o objetivo de liberar recursos emergenciais aos Municípios do litoral do Nordeste atingidos pelo vazamento de óleo.

Alerta
O Ministério da Saúde divulgou, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, folder de orientações à população informando os possíveis danos à saúde das pessoas que ficam expostas ao produto químico e quais seriam as ações para evitá-los. Além disso, o Ibama elaborou guias para limpeza e remoção das manchas de óleo, que estão disponíveis para download.Em contato com o mar e a areia, aditivos do óleo (como álcoois, éteres e metais) podem gerar misturas tóxicas e causar riscos à saúde. A exposição ao material ocorre por contato com a pele, inalação ou ingestão. Os efeitos podem ser imediatos ou de longo prazo, o que requer atenção das autoridades, dos profissionais de saúde e, principalmente, da população. Crianças e gestantes são mais vulneráveis. 

A indicação da CNM e dos órgãos federais é que a limpeza manual das manchas de óleo seja feita com todos os equipamentos de proteção necessários (botas e luvas de PVC, calça, camisa de manga comprida e máscara para poeira ou gás, a depender do volume de óleo). Caso sejam encontrados animais com óleo, devem ser acionados imediatamente os órgãos ambientais.
A CNM destaca a importância da articulação entre governos federal, estadual e municipal para agir com a rapidez e eficiência necessária. Somente assim será possível implementar políticas públicas que realmente auxiliem os Municípios nas ações de proteção e defesa civil.

Prejuízos ambientais
Na nota técnica, a CNM atenta para o prejuízo ambiental, ainda não mensurável. O ecossistema do litoral brasileiro é frágil. Nas áreas de manguezais, por exemplo, é praticamente impossível remover o óleo, pois esses ambientes têm pouca movimentação de água, são porosos e possuem sedimentos mais finos. Esses impactos podem ser irreparáveis e a natureza levará décadas para degradar o material.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias