CNM orienta Municípios afetados por chuvas e esclarece dúvidas de gestores

Preocupada com a situação de Municípios afetados por fortes chuvas no último decêndio de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça orientações aos gestores municipais tanto para lidar com a situação e solicitar apoio federal quanto para prevenir desastres. Além de disponibilizar informações no Observatório dos Desastres e em cartilhas na Biblioteca on-line, a entidade está disponível para atendimento técnico às prefeituras e em atuação para tratar o tema com o governo federal em busca de mais apoio e agilidade.

Um dos pontos destacados pela área de Defesa Civil da CNM é a importância de o Município decretar situação de emergência ou calamidade pública. “Esse é um passo fundamental para pleitear recursos para auxiliar nas ações”, explica o analista do setor na Confederação, Johnny Amorim. De acordo com a Lei 12.608/2012 que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), em casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Para que as prefeituras não dependam de transferência via governo estadual, é preciso que os prefeitos façam o decreto alegando a situação de anormalidade individualmente. Isso acelera os trâmites necessários para receber o apoio financeiro. Quando o governo do Estado é quem faz o decreto, incluindo vários Municípios, é ele quem recebe os recursos e fica incumbido de transferir os valores aos Entes Municipais. Esse processo pode ser mais demorado e comprometer o caráter emergencial dos recursos.

A situação de emergência ou de calamidade pública também dá o direito aos trabalhadores vítimas de catástrofes a sacar um limite do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Circulares da Caixa Econômica Federal permitem esse benefício.

Panorama atual
Até esta segunda-feira, 27 de janeiro, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Minas Gerais (Cepdec/MG) afirma que 101 Municípios decretaram situação de emergência com o devido reconhecimento estadual. Mas a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a anormalidade em 47 Municípios. À CNM, a Cepdec/MG informou que 12.560 pessoas estão desalojadas e 2.557 estão desabrigadas. Infelizmente, no Estado há 45 mortes confirmadas, e registros de 18 desaparecidos e 11 feridos. No total, são 46.280 pessoas afetadas, 8.400 casas danificadas e 114 destruídas. Por ora, o prejuízo total é estimado em R$ 56,6 milhões.

Outros Estados atingidos registram danos em proporções menores do que Minas Gerais. No Espírito Santo, nove pessoas morreram, cerca de 1,3 mil encontram-se desabrigadas e mais de oito mil estão desalojadas. A região sul do Estado é a mais atingida. No Rio de Janeiro, 14 Municípios foram afetados. A Confederação seguirá acompanhando a situação e atualizando os dados, além de fazer ações para auxiliar as prefeituras na gestão de riscos e prevenção de desastres relacionados à chuva.

Orientação a Municípios mineiros
Na tarde desta segunda-feira, 27 de janeiro, especialistas de diferentes áreas – meio ambiente, habitação, saneamento e defesa civil – passaram recomendações e esclareceram dúvidas de Municípios mineiros afetados por fortes chuvas nos últimos dias. Entre os problemas enfrentados na região têm destaque as dificuldades para o resgate de pessoas e para acessar pontos que estão ilhados devido à queda de diversas pontes. Segundo o consultor Kennedy Dornelas, que representa diversas cidades de Minas Gerais, 22 pontes caíram apenas no Município de Divino (MG).

Analista técnica de Meio Ambiente da entidade, Sofia Zagallo destaca que “é importante ter um trabalho de educação ambiental permanente nas áreas sujeitas a desastres ambientais, para que as pessoas entendam o que o risco representa de fato. Para que haja prevenção”. Além das informações repassadas ao consultor, a CNM também articula uma reunião, por vídeo, com prefeitos mineiros de locais atingidos para tirar dúvidas diretamente e dar orientações rápidas e emergenciais. Outros pontos importantes são:

1) Nas ocorrências de desastres naturais solicite a integração dos três Entes nas ações e socorro e assistência humanitária;
2) Busque sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;
3) Solicite o reconhecimento de anormalidade diretamente à União;
4) Após o reconhecimento federal, oficialize diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no Município. Peça apenas o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;
5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, evite a inclusão de seu Município na decretação estadual de anormalidade, já que, nestes casos, os recursos liberados pela União ficam centralizados no governo do Estado.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Reprodução/TV Globo e CNM/Divulgação