CNM orienta municípios na área de Desenvolvimento Urbano

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido na defesa dos interesses dos municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) começa a partir de abril, prestar assessoria aos municípios na área de Desenvolvimento Urbano que compõe os setores de saneamento ambiental, resíduos sólidos, elaboração de planos diretores, estatuto da cidade, habitação, regulamentação de uso do solo urbano e regularização fundiária. O principal objetivo da CNM é começar já a partir de maio realizar seminários em todo o País para capacitar os gestores municipais, dando seqüência ao projeto de capacitação de administradores públicos iniciado no ano passado.

Com a criação do Ministério das Cidades, aumentaram as discussões em torno de temas como saneamento, resíduos sólidos, habitação, planejamento e gestão urbana, que atualmente estão com projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, criando o novo marco regulatório para essas políticas públicas.

Sendo assim, a CNM estará orientando os municípios na elaboração de seus planos diretores e estatuto das cidades, na otimização da gestão dos serviços de saneamento, como implementar e administrar sistemas de limpeza pública, como implantar o Cadastro Técnico Municipal e Geoprocessamento, na implantação dos processos de regularização fundiária e parcelamento do solo.

Confira os serviços já disponíveis aos municípios na área de Desenvolvimento Urbano:

• Assessoria na elaboração e revisão de Planos Diretores contemplando os dispositivos do Estatuto da Cidade;

• Consultoria na implantação e elaboração do Código de Obras, da Lei de Perímetro Urbano, da Lei de Parcelamento, do Macrozoneamento, do Geoprocessamento e da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

• Capacitação e adequação dos procedimentos e da estrutura dos órgãos da Prefeitura, em especial os responsáveis pelo planejamento, análise, licenciamento e fiscalização das obras municipais;

• Consultoria para implantação da municipalização dos serviços de saneamento ambiental;

• Consultoria para implantação da municipalização dos serviços de abastecimento de água.

A assessoria poderá se expandir mais ainda com a aprovação final dos projetos de lei do saneamento ambiental, do fundo nacional de habitação, do parcelamento do solo para fins urbanos e da regularização fundiária que regulamenta a nova ordem urbanística das cidades.

Para mais detalhes sobre os cursos de capacitação e dos serviços de assessoria e consultoria em Desenvolvimento Urbano, entre em contato com a Coordenação, pelo telefone (61) 2101-6050 ou pelo e-mail: conceicao@cnm.org.br.