CNM orienta Municípios a criarem Regime Próprio de Previdência Social

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os Municípios a implantarem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e neste processo, orienta mais de 700 Municípios. De acordo com os dados da entidade, atualmente 1.900 Municípios optaram por este regime no País. A CNM defende a mudança do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o RPPS, pois a economia trazida pelo segundo pode chegar a 50%.

A entidade também auxilia estes Municípios para que mantenham o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia. O equilíbrio financeiro das administrações públicas adeptas ao RPPS e seus respectivos Fundos ou Institutos se devem a um plano de custeio definido pela avaliação atuarial anual, também calculada pela CNM.

O Instituto de Previdência do Município de Ariquemes (Ipema), em Rondônia, destaca-se pelo trabalho desenvolvido. O presidente, Santos Esperancini, coordena a entidade e administra aplicações de valores superiores a R$ 18 milhões para o RPPS durante mês de agosto de 2009.

Outros exemplos de Institutos em evidência encontram-se no Estado do Espírito Santo; são os de Previdência Social dos Servidores Públicos dos Municípios de Conceição da Barra (Previcob) e o de Aracruz (Ipasma). Os presidentes das entidades, Geraldo Cardozo Bandeira e Esaú Monteiro de Lima, respectivamente, têm aplicado recursos com a finalidade de garantir a partir do pagamento os benefícios previdenciários. Ainda em agosto, o investimento do Previcob e do Ipasma foi de, aproximadamente, R$ 11 e R$ 45 milhões.