CNM orienta gestores da Amunesc sobre Plano Local de Habitação e Plano Diretor

Gestores da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) receberam orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e Plano Diretor. Em atendimento à solicitação da entidade regional municipalista, a técnica Karla França participou de evento virtual na última terça-feira, 24 de maio.

A palestra marcou a retomada das atividades do colegiado de habitação da Amunesc. Na oportunidade, a analista da área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM apresentou as obrigatoriedades e as recomendações para revisar os planos diretores e legislações urbanas. Também apresentou diagnóstico da adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a regularidade dos Municípios catarinenses.

Karla orientou os secretários para consultarem a situação do Município na plataforma federal e deu dicas de como acessar. Alertou ainda para a necessidade do mapeamento de ocupações em áreas de risco, em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a população em situação de rua. A partir do diagnóstico, segundo ela, é possível planejar melhorias habitacionais, mitigar riscos e/ou promover remoção da população, com base no diálogo com a comunidade.

Monitoramento
Monitorar o aumento da população em situação de rua, em especial, impactada pela perda de emprego e inviabilidade de manter o pagamento do aluguel, também é uma estratégia para classificar o déficit habitacional em quantitativo ou qualitativo e os processos de regularização fundiária. Dicas para o zoneamento de interesse social foram dadas, como destaque para plano local de habitação simplificado. As modalidades atuais disponíveis do Programa Casa Verde e Amarela foram esclarecidas.

Na oportunidade,  os secretários  e coordenadores da pasta de Habitação dos Municípios de Joinville, Araquari, Garuva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Balneário do Barra Sul, Campo Alegre esclareceram dúvidas e apresentaram os desafios e iniciativas das políticas locais de provisão de moradia e regularização fundiária urbana. Por fim, representantes da Amunesc da pasta de Habitação, Tabata Fujioka, Evelie Junkes e Silvanete Brito apresentaram as formas de apoio aos Municípios e a estrutura do colegiado de habitação.

Atuação
A CNM tem promovido uma série de iniciativas para sensibilizar a administração local quanto à relevância de atualização  dos planos diretores e planos locais de habitação, uma vez que os gestores locais estão sendo demandados no tema. Esse tema é debatido com os gestores municipais por meio de publicações, seminários técnicos e atendimentos e  publicações disponíveis AQUI! 

Da Agência CNM de Notícias