CNM não concorda com mudanças na lei que trata do lixo hospitalar

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem posição contrária ao PLS 229/10 de autoria do senador Jorge Yanai (DEM-MT). A proposta transfere para os Municípios a responsabilidade pela coleta e destinação final do lixo hospitalar. Pela norma em vigor, cabe a quem produz o lixo criar um plano de gerenciamento específico e lhe dar destinação adequada.

De acordo com a CNM, a proposta cria mais custo para os Municípios sem determinar a fonte de financiamento. A entidade espera que a proposta seja retirada antes de sua votação uma vez que tramita em regime terminativo, ou seja, depois de analisada e aprovada pelas comissões seguirá para a Câmara.

Pela proposta do senador clínicas, hospitais e consultórios seriam responsáveis apenas pela separação e acondicionamento de resíduos, para facilitar a coleta. O transporte e a  destinação ficariam sob a responsabilidade dos Municípios.

A mudança na proposta recém-editada Lei 12.305/10 - que institui a política nacional de resíduos sólidos – deve ser analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).