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20/05/2015
CNM mostra situação dos Municípios em relação à Política de Resíduos Sólidos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um diagnóstico sobre a situação dos lixões no Brasil. A entidade buscou saber quem têm atendido as obrigações impostas na Lei 12.305/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A primeira constatação: Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as regiões mais carentes e que possuem os maiores desafios em cumprir a lei. O Sudeste caminha para bons resultados com aterros sanitários e coleta seletiva e o Sul tem os índices mais altos no que diz respeito à legislação.
Para entender melhor a pesquisa feita pela CNM, é preciso conhecer os principais pontos da PNRS. A Confederação lembra que esta legislação determina em especial a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; a implantação da coleta seletiva; a compostagem e a disposição apenas de rejeitos em aterros sanitários.
A compostagem (técnica de valorização da matéria orgânica, considerada como reciclagem do lixo orgânico) está entre os principais desafios. A região Sul, por exemplo, que tem bons índices em outros quesitos, apresenta o pior na atribuição compostagem. Apenas 13% dos Municípios em todo o país informaram ter um projeto de reciclagem de resíduos orgânicos.
Disposição final dos resíduosOs aterros sanitários são considerados a única forma ambientalmente correta para os rejeitos, que são os resíduos sólidos que não possuem viabilidade técnica ou econômica de serem reutilizados e reciclados. Na pesquisa, a CNM igualou os aterros controlados aos lixões, para proporcionar análise de adequação dos Municípios à lei. A entidade constatou um equilíbrio na disposição final adequada e inadequada.
De acordo com os resultados, 63% depositam os resíduos no próprio Município e 35,3% em outro. Quando se tratam de resíduos depositados no próprio Município, 67,2% vão para lixões e aterros controlados, pois não há condições técnicas e financeiras de se construir um aterro sanitário. Nestas situações, ou inexistem aterros sanitários próximos ou os custos para transportar e dispor esses rejeitos são muito altos.Entre os 35,3% que destinam os rejeitos para outro Município, a grande maioria faz a disposição final adequada. Ao todo, 77% consegue dispor os rejeitos apenas em aterros sanitários, o que representa 1.149 Municípios, dos 1.482 Municípios que informaram à CNM fazer essa disposição final em outro Município.
Novamente, Norte e Nordeste têm os piores resultados. Essas duas regiões possuem os maiores índices de disposição final inadequada. Nelas, 75% de rejeitos são depositados em lixões e aterros controlados. Centro-Oeste dispõe 68,3% em lixões e aterros controlados. Sudeste deposita 45% dos resíduos inadequadamente, em lixões e aterros controlados. O Sul tem disposição final adequada, com 75,2% de rejeitos dispostos em aterros sanitários.
Elaboração de Planos Municipais
Até março deste ano, 43,8% dos Municípios ainda estavam em fase de elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Ao todo, 1.520, ou 36%, deles informaram possuir o planejamento pronto. Possuí-lo é condição obrigatória para o repasse de recursos financeiros da União para gestão de resíduos sólidos. O prazo para elaboração dos planos venceu em agosto de 2012, desde então nenhum recurso federal tem sido destinado às prefeituras.
Entre aqueles que finalizaram os planos, a maior proporção, 43%, gastou até R$ 25 mil com o plano. Outros 11% declararam não ter gastado nenhum recurso. Alguns declararam ter pago mais de R$ 200 mil. O tempo médio para elaboração foi de 6 meses: situação de 76% dos Municípios. Outros 43% elaboraram entre sete e 12 meses e 12% entre 13 e 18 meses. Ao todo, 7,4% demandaram período superior a 18 meses.
Os resultados, neste caso, reforçam a necessidade de rever prazos para a elaboração dos PMGIRS. Portanto, que os Municípios ainda possam obter recursos da União para este fim. E ainda, que os Ministérios Públicos Estaduais se sensibilizem quanto aos prazos impostos nos termos firmados com os Municípios.
Consórcios
A Confederação questionou também quantos Municípios contam com consórcios para a gestão de resíduos sólidos. Apenas 29,4% utilizam esta aliança uns com os outros, 53% não fazem a gestão de forma consorciada, 15,7% estão em fase de implantação de consórcios e 1,9% não respondeu. A média nacional de consorciados representa 29%.
O Norte apresenta o menor índice, com 25% dos Municípios consorciados. Nordeste e Centro-Oeste apresentam índices maiores, ambas com 35%. A conclusão é que ainda há muito que se avançar, destaca a CNM. Pois, apesar de existirem, muitos consórcios ainda não funcionam efetivamente. Os entes dependem de recursos para a implementação de aterros sanitários, compra de maquinários, licenças ambientais, entre outros fatores.
Esta pesquisa foi realizada pela Confederação no primeiro trimestre deste ano. Foram ouvidos 75,4% do total de Municípios. Portanto, 4.193 responderam diversas questões relacionadas ao cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. Ela traz ainda os resultados por Estado, que retratam o cenário real dos Municípios pesquisados até o dia 15 de março.
Acesse aqui os dados por Estado e tabelas adicionais
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