CNM, Ministério das Cidades e Caixa investem em capacitação gratuita para municípios

Frederico Ferreira
Agência CNM

Mais de 12 milhões de famílias estão localizadas em assentamentos urbanos irregulares. Nestes locais os serviços básicos como água, esgoto, coleta de lixo, iluminação e segurança pública não existem. A falta de um endereço oficial prejudica as pessoas que pretendem receber um financiamento bancário e um crediário. O governo federal lançou a Política Nacional de Regularização Fundiária, que atualmente regulariza 440 assentamentos em 146 municípios. São mais de 750 mil famílias atendidas pelo programa Papel Passado, do Ministério das Cidades.

Os municípios recebem do governo federal recursos do Orçamento Geral da União para firmar os processos de regularização, como a confecção de cadastro social das famílias, levantamentos topográficos, assessoria jurídica e acionamento da Justiça.  Os obstáculos quanto à regularização são baseados na legislação atual, pela Lei Federal 10.931/2004, que garante a gratuidade, estabelecendo formas para agilização dos processos de registro de títulos advindos de regularização fundiária.  

Esse é um dos temas abordados nos Seminários gratuitos de Capacitação para as Políticas e Programas Nacionais de Desenvolvimento Urbano que a  Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal,  realizam com o objetivo  de colocar temas como: regularização fundiária, parcelamento de solo urbano, elaboração de plano diretor participativo, saneamento básico e habitação  na pauta de discussão dos municípios.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os seminários auxiliam na evolução das políticas urbanas. “É uma oportunidade de diálogo dos gestores municipais  com os representantes do Governo Federal e  da  Caixa Econômica Federal , para reivindicar melhorias nos programas federais, mais recursos para os pequenos e médios municípios e, principalmente, menos burocracia na liberação desses recursos”, diz Ziulkoski.

Nesta semana, o seminário será realizado em São Paulo, nos dias 8 e 9, e em Brasília, nos dias 10 e 11. Mais informações clique aqui.