CNM lança cartilha para orientar sobre a etapa municipal da Conferência das Cidades

A etapa municipal da 6.ª Conferência Nacional das Cidades deve ser promovida pelos gestores locais até dia 5 de julho. Para auxiliar os gestores municipais no cumprimento da demanda dentro do prazo estabelecido pela programação do evento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) editou uma cartilha, que está disponível para acesso no formato digital. A entidade é representante do poder público municipal no evento. 

O documento elaborado pela equipe técnica da entidade indica temas a serem abordados com a comunidade, a sociedade civil organizada e demais seguimentos, durante as conferências locais. Isso, levando em consideração o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades. Além disso, a cartilha esclarece que as Conferências municipais representa uma oportunidade de construir cidades mais inclusivas, por meio do debate com os moradores. O tema principal dos debates deve abordar a função social da cidade e da propriedade.

A CNM integra a coordenação do evento nacional e participa da organização da Conferência, que é uma oportunidade de reunir autoridades, gestores públicos municipais e a sociedade civil para debater assuntos relacionados ao Desenvolvimento Urbano. A pauta deve considerar os avanços, as dificuldades e a necessidade de mudanças nas políticas públicas desse setor. Toda a discussão visa melhorias nos Municípios, por meio da troca de conhecimentos e experiências. 

Para aérea técnica de Planejamento Territorial da Confederação, debater a função social implica o desafio de considerar o interesse social, municipal e o interesse individual no espaço urbano em benefício do conjunto da população. A função social é o ponto norteador para à promoção do desenvolvimento urbano com justiça social.

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A publicação traz orientação de como deve ser a Comissão Preparatória, formada antes da etapa local da Conferência e quais as atribuições deste grupo. Segundo a cartilha, essa Comissão deve divulgar e mobilizar a sociedade para participar da Conferência e elencar as entidades representativas dos segmentos existentes no Município. Além disso, o grupo de trabalho deve elaborar o Regimento da Conferência Municipal, organizar a programação e o coordenador do grupo tem de fazer uma planilha de custos e gastos e a prestação de contas – apara ser encaminhada a Comissão Preparatória Estadual.

Por meio do material, a CNM também apresenta dicas de previsão orçamentária para o evento, com indicação de prováveis gastos do Município e patrocinadores. Nesse sentido, a entidade explica como deve funcionar ocredenciamento e a composição do material, e são apontados quais os temas que irão nortear o debate das etapas municipais.

Etapa estadual
Após a promoção da etapa municipal, o cronograma prevê a realização das conferências estaduais – de 1.º de novembro a 31 de março de 2017. Nesses encontros deve haver a participação dos delegados municipais – aqueles que serão preparados para representar os Municípios nas etapas posteriores. Segundo esclarecimento da CNM, a etapa estadual serve para validar as Conferências locais, sistematizar os relatórios e as demandas apontadas pelos Municípios, além de eleger os delegados estaduais que irão compor a estrutura da Conferência Nacional.

A etapa nacional está marcada para os dias 5 a 9 de junho de 2017, em Brasília (DF). 

Acesse a cartilha aqui