CNM informa os avanços na retomada das unidades habitacionais paralisadas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, durante o ano de 2013, ofícios a vários órgãos do governo federal pedindo uma solução e procedimentos aos Municípios que tiveram suas obras paralisadas com a intervenção no Banco Morada. Os ofícios foram enviados aos Ministérios das Cidades, Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e a Casa Civil.

Os Municípios que contrataram o Banco Morada como agente financeiro, após a intervenção do Banco Central (Bacen) no ano de 2011, tiveram suas obras  em andamento paralisadas. O fato ocorreu em mais de cem Municípios e no estado da Bahia, por exemplo, são mais de trinta Municípios nesta situação. Desde então, não houve celeridade por parte do governo em apresentar uma solução para a retomada das obras.

A CNM tem acompanhado ativamente a situação dos Municípios e reivindicado soluções do governo federal para a retomada das obras, por exemplo, em julho, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniu com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar dos procedimentos e cobrar celeridade na retomada das obras.

Respostas
No dia 19 de novembro, em resposta a entidade, a Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República assegurou que a minuta de portaria para a retomada das obras já foi aprovada pelo Ministério das Cidades. E que no momento, aguarda parecer dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda responsáveis pela operacionalização financeira do programa.

De acordo com a minuta da portaria, existe a indicação de que os Municípios deverão firmar contratos com a Caixa Econômica Federal para a retomada das obras. A CNM explica, que os recursos aportados para a retomada as obras serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Veja aqui o posicionamento da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.