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11/09/2013
CNM indica adoção do Regime Próprio de Previdência ao prefeito de Ponte Serrada (SC)
A Previdência é o “calo no sapato” de muitos governos municipais. Inúmeros ainda possuem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a migração para o Regime Próprio (RPPS). É o caso de Ponte Serrada, interior de Santa Catarina.
O prefeito Eduardo Coppini esteve na sede da CNM, em Brasília, nesta quarta-feira, 11 de setembro. Ele foi recebido pelo técnico previdenciário para tirar dúvidas em relação ao setor. Coppini precisa de mais servidores para Educação e Saúde, entretanto, por causa da previdência, está impedido.
“Se eu contratar ultrapassaria a folha. Estamos sofrendo na pele esse problema, pois dificulta novas contratações”, alega. Ao prefeito Eduardo, a CNM deve elaborar um estudo atuarial, que dirá se é viável ou não a adoção do RPPS. Este foi um caminho apresentado para ajudar o gestor.
O cálculo atuarial é feito gratuitamente pela Confederação, que orienta as prefeituras filiadas em busca de melhorias. A economia do Regime Próprio pode chegar a 50%, a depender da situação do Município. Há mais de 10 anos, a CNM incentiva o RPPS, como forma de proporcionar mais economia e evitar dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ainda durante a visita, Eduardo Coppini recebeu a carteirinha de prefeito, cartilhas e a Coletânea Gestão Pública Municipal, com dicas, orientações e exemplos de boas práticas. O prefeito e assessores elogiaram a atuação da entidade.