CNM incentiva que Municípios implantem Sistema Nacional de Cultura

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, no dia 15 de fevereiro, da reunião da Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura, presidida por representante da entidade. A participação da CNM no evento do Ministério da Cultura (MinC) foi por meio da delegação do Conselho Nacional de Política Cultural. O tema do evento foi a Renovação do mandato dos membros dos Colegiados setoriais e do plenário do CNPC e instalação de novos Colegiados. 

A Comissão teve a missão de avaliar e produzir relatório sobre o tema, baseado na proposta elaborada por técnicos do Ministério. Este deve ser apresentado para o plenário na 6.ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural nos dias 28 e 29 de fevereiro. 

A matéria principal fala sobre o Processo para escolha dos representantes da sociedade civil nos colegiados e no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e trata dos critérios de participação no processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil nos colegiados e no plenário do CNPC. Além disso, define critérios para a participação de eleitores e candidaturas de delegados para os fóruns nacionais setoriais, critérios para eleição de delegados dos estados, eleição dos colegiados e calendário eleitoral. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de o municipalismo estar representado nestas comissões, diante da promulgação da Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e o Sistema, constituído pela Conferência, Conselho, Fundo e Plano de Cultura. Além de constituir câmaras setoriais que devem ser instaladas em nível de União, Estados e Municípios, objetiva também a realização de suas Conferências locais e escolha dos seus representantes. O objetivo é estimular o desenvolvimento da Cultura nas suas localidades e integrar as instâncias governamentais federal, estadual e municipal e participação da sociedade civil, para que seja fortalecido o investimento Cultural.