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09/08/2018
CNM incentiva participação em Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que estão abertas as inscrições gratuitas para o Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. O evento é uma parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), e ocorrerá no dia 15 de agosto, em Brasília.
A entidade explica que o evento debaterá os desafios para a disseminação da Lei 11.888/2008. Neste ano comemora-se dez anos de aprovação da normativa, que trata da assistência técnica pública e gratuita para projetos e da construção de habitação de interesse social, assegurando o serviço de assistência às famílias de baixa renda.
A finalidade do seminário é debater um modelo nacional de assistência técnica para habitação social que possa ser replicado em Municípios de diferentes portes e capacidades administrativas. A entidade ressalta que, no Brasil, mais de 85% da população que constrói ou reforma sua moradia realizam os procedimentos sem acompanhamento técnico de profissionais ou mesmo notificam a prefeitura das reformas.
Diante disso, o resultado é a má qualidade das construções e em desconformidade com as legislações locais, precárias e repletas de problemas relacionados não só ao conforto térmico, mas também às questões estruturais que podem causar desmoronamentos e mortes.
A CNM incentiva a participação dos gestores por entender que é uma oportunidade de conhecer, avaliar e aprimorar a gestão territorial vinculada às ações de assistência técnica. A entidade destaca, ainda, que é uma chance de estimular os Municípios e o governo federal a elaborarem propostas para a implementação da assistência técnica considerando as capacidades municipais. Nesse sentido, o evento ainda oferece aos Municípios a chance de alinhar a gestão local à Agenda 2030, aos seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Nova Agenda urbana.
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