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29/05/2006
CNM ganha mais uma cadeira no Conselho das Cidades
Viviane Oliveira
Agência CNM
Nos dias 7, 8 e 9 de junho, serão realizadas a cerimônia de posse e a 9ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), no Hotel Nacional,
A CNM, que compõe o Conselho desde a sua criação, em 2004, participa, ainda, de todos os comitês técnicos: Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Habitação; e Planejamento e Gestão do Solo Urbano. O conselho tem caráter deliberativo e consultivo na proposição de diretrizes para a formulação e implementação na política nacional de desenvolvimento urbano.
A finalidade do ConCidades é formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com participação social e integração das políticas de gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano. É um instrumento que visa a assegurar a participação cidadã nas decisões sobre as políticas públicas. Outra atribuição do Conselho é contribuir com os municípios na aplicação do Estatuto das Cidades, referente à Lei Federal n° 10.257, instituída em 2001.
O ConCidades é composto por 86 representantes: 16 do Poder Público Federal; nove do Poder Público Estadual e do Distrito Federal; 12 do Poder Público Municipal; 23 de entidades dos movimentos populares; oito de entidades empresariais; oito de entidades de trabalhadores; seis de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e quatro de organizações não-governamentais.