CNM foi convidada para debater o plano preliminar de resíduos sólidos

CNM

Nova audiência pública para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está agendada para o dia 22 de novembro, na Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos convidados do encontro que começa às 14h30, em plenário a definir no Anexo II.

Em atendimento ao Requerimento 51/2011, a audiência propõe discutir as determinações e prazos da Lei 12.305/2010 e do Decreto 7.404/2010 – que estabeleceu e regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Uma das obrigatoriedades da nova orientação legal é a implementação do Plano Nacional. Uma versão preliminar da proposta foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em setembro.

O texto deve ser tema de cinco audiências públicas regionais e em uma nacional. E para debater essa sugestão de Plano e impacto dele nos Municípios brasileiros, a CNM foi convidada a participar da audiência.

• Veja o requerimento aqui