CNM explica liberação do FGTS para financiar moradia do Minha Casa, Minha Vida

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado pelo governo para o financiamento de imóveis destinados para o atendimento da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Essa faixa é caracterizada por famílias com renda de até R$ 1.600. A liberação do FGTS ocorreu após publicação da Portaria Interministerial 548/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Antes desta portaria, o FGTS era usado apenas para o financiamento de habitações para famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do MCMV. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, com a mudança, será alocado ao programa até R$ 3,3 bilhões para o atendimento da Faixa 1.

Só neste ano, o uso do FGTS poderá subsidiar até 80% do valor de aquisição do imóvel no PMCMV faixa 1, com limite máximo R$ 45 mil por unidade habitacional. A estimativa é de que serão contratadas até 73 mil moradias em todo o País. Para 2016, a previsão será de R$ 4,8 bilhões via FGTS.

Redução de aporte da União
A CNM elucida que o governo federal apresentou a ideia de incorporar os recursos do FGTS para a produção de moradias na Faixa 1 a fim de reduzir os recursos da própria União aportados no Minha Casa, Minha Vida.

Mais de 95% do valor dos imóveis contratados na Faixa 1 antes eram subsidiados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), isto é, recurso do Orçamento Geral da União (OGU). Agora, o FGTS deve equalizar a crise habitacional e assegurar a contratação dos empreendimentos ainda este ano, além reduzir o uso dos recursos da União. O governo ainda financiará em média 15% do valor dos imóveis na Faixa 1 com recursos do FAR.

Como funcionará
Entenda como funcionará o aporte do FGTS e o subsídio do FAR: a contratação de uma unidade habitacional produzida em Belo Horizonte (MG), com valor máximo de R$ 65 mil na faixa 1, adquirido por uma família com renda de R$ 1 mil mensais, com teto de prestação de R$ 50, por um período de 120 meses, que totalizarão R$ 6 mil. Com o uso do fundo, R$ 45 mil serão pagos pelo FGTS e o FAR pagará R$ 14 mil (6 mil + 45 mil + 14 mil = 65 mil).