CNM explica aos gestores como atuar na gestão de risco dos mares

A preservação dos mares e oceanos é um tema que está diretamente ligado a realidade de diversas cidades localizadas na zona costeira do país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou uma matéria com orientações sobre como os gestores municipais podem contribuir com as atividades de gestão de riscos, monitoramento e conservação da vida marinha. 

Segundo orientações da área técnica de Defesa Civil da CNM, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) é o órgão local indicado para estar à frente dessas ações. Entretanto, há a necessidade de trabalho integrado com outras pastas como a secretaria de Obras, Meio Ambiente, Saneamento, Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e outras existentes.

A entidade reforça que a concretização das estratégias também pode obter apoio da sociedade civil e do empresariado em geral, além da colaboração da comunidade local. Por meio dessa soma de esforços, a Compdec tem mais condições de colaborar para a gestão de risco dos mares.

Uma das estratégias possíveis é elaborar um Plano de Contingência Local. A depender do Município, órgão tem a opção de centrar as ações na mitigação dos efeitos negativos de calamidades causadas pelo homem, como a pesca predatória por exemplo. Um segundo foco poderia ser o combate ao derramamento de produtos químicos diretamente ao mar, medida que compromete a vida marinha e gera prejuízos tanto econômicos quanto financeiros ao Município. E ainda, efetuar o controle do transporte de produtos inflamáveis, passíveis de contaminação.

Aspectos legais

Regido pela Lei 12.608/2012, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil traz as normativas da área, além das competências municipais. A CNM lista alguns pontos importantes para a execução de ações de prevenção, gestão e monitoramento das condições costeiras que podem ser feitas na sua cidade:

•        reduzir a vulnerabilidade a desastres por meio de políticas de prevenção;

•        ampliar e qualificar a capacidade de resposta a desastres;

•        capacitar e treinar a população e atores locais nas atividades de preservação da vida marinha;

•        mapear as áreas costeiras mais vulneráveis e suscetíveis a ocorrências de desastres;

•        emitir alertas e alarmes de desastres;

•        prestar socorro e dar assistência às vítimas dos desastres marítimos;

•        recuperar os danos decorrentes de desastres causados à vida marinha local;

•        coordenar as ações de preparação e resposta tempestiva aos desastres, entre outros. 

Boas práticas

A entidade lembra também da quantidade de Municípios onde os fenômenos naturais são frequentes. Apesar de não serem controláveis, o excesso de chuvas e formação de temporais contribuem para a agitação das águas, modificando de alguma maneira a vida marinha.

Como resposta, algumas cidades têm desenvolvido ferramentas para acompanhar de perto a formação de frentes frias, ondas de calor e outros fenômenos climáticos. É o caso de Florianópolis, em Santa Catarina, que passou a fazer uso do Sistema de Monitoramento de Desastres.

Questão internacional

Vida na água é o tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 14. O movimento internacional, liderado pelas Nações Unidas, reúne os temas mais urgentes do globo em um conjunto de 17 Objetivos específicos e mensuráveis.

A Confederação tem acompanhado os debates e incentivado os gestores municipais a implementar medidas que possam colaborar com o avanço dos ODS no país. Ao longo das últimas semanas, a entidade vem publicando uma série especial de matérias para explicar cada Objetivo separadamente com orientações aos Municípios brasileiros.

Saiba mais sobre os outros ODS aqui