CNM explica a importância da Lei Rouanet para os Municípios

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atende, com frequência, gestores com dúvidas sobre a reforma da Lei Rouanet. Tendo em vista a relevância do projeto para o financiamento da cultura no País, a Condeferação analisa a proposta e explica a importância dela para os governos municipais.

Há um ano, a CNM integra o Grupo de Trabalho da Reformulação da Lei Rouanet. A entidade defende mudanças na Lei para que todos os Municípios, principalmente os menores, possam ter acesso menos burocrático aos recursos liberados para o patrocínio da Cultura brasileira.

A CNM acredita que com uma melhor distribuição das verbas, Municípios que antes não tinham acesso e possuíam dificuldades para implantar atividades culturais locais, vão ter o mesmo tratamento em comparação aos grandes Municípios.  A Confederação aposta nos investimentos neste setor, pois acredita na geração de trabalho, renda, inclusão social e crescimento humano proporcionado pela Cultura.  

O objetivo da reforma é minimizar a burocracia e tornar mais justa a distribuição dos recursos públicos destinados ao fomento de obras culturais, como dança, teatro, literatura, música, festas tradicionais, circo, preservação de patrimônios, entre outros manifestos.

Distribuição por regiões e Estados
Do total de patrocínio aos movimentos culturais no Brasil, 95% são verbas públicas – dos governos federal, estadual e municipal – e apenas 5% são do setor privado. Entretanto, os números que comprovam a desigualdade nos investimentos do setor vão além destes dados.

De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), o Sudeste do País, sozinho, recebe 79,11% dos recursos públicos para estes fins. Logo atrás, aparece o Sul, com 9,69; seguido pelo Nordeste, com 6,91%; Centro-Oeste, 3,84% e por último o Norte, com 0,45%.

Na comparação com os Estados, a disparidade de valores prioriza São Paulo 34,79%; Rio de Janeiro 34,62%; Minas Gerais 9,40% e Rio Grande do Sul, 5,63%. No final da lista aparecem os Estados com menores repasses, como Alagoas 0,02%; Amapá 0,01 % e Acre, Roraima e Tocantins  com zero de recurso público.

As alterações na Lei Rouanet, previstas no Projeto de Lei 6.722/2010, são discutidas atualmente pelo Congresso Nacional. Porém, antes de ser levado ao parlamento, o PL recebeu milhares de propostas de artistas, gestores e entidades do setor cultural. O texto do PL do prevê a renovação Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído com recursos federais e investimento inicial de R$ 800 milhões.

A Cultura no Brasil corresponde atualmente a 5% do conjunto de trabalhadores, embora haja ainda muita informalidade nesta área.