CNM está comprometida na implementação da Nova Agenda Urbana

Nesta semana, celebra-se o primeiro aniversário de aprovação da Nova Agenda Urbana. Adotada no ano passado com a realização da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito, no Equador. A Agenda é responsável pelo estabelecimento dos marcos das políticas que irão orientar a governança das cidades no mundo nos próximos 20 anos.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esta é uma oportunidade de repensar a urbanização, já que a Nova Agenda Urbana tem como princípio fomentar em todos os níveis de governo a tomada de decisões e práticas que promovam um planejamento do território que assegure o uso sustentável e democrático do solo, alinhado à densidade e ao uso dos espaços públicos como meios de viabilizar integração social.

Além disso, ainda visa à integração dos serviços de saneamento e mobilidade urbana, entre outros, conectados com a questão da moradia, uma vez que uma moradia adequada é chave na promoção de um desenvolvimento sustentável.

O Brasil ainda precisa avançar na implementação da Nova Agenda Urbana. Para a entidade, o governo federal precisa ter um papel mais responsivo em ampliar o debate e as estratégias para a disseminação do documento em todos os Municípios do país, além de enfrentar os gargalos da regularização fundiária, fomentar à promoção da moradia adequada e iniciavas de capacitação para os Municípios.

Estes têm papel fundamental na implementação da Nova Agenda Urbana, uma vez que os princípios envolvem oportunidades de investimento e alinhamento com atores multissetoriais e sociedade civil para o enfrentamento dos problemas urbanos e soluções diversificadas dada a complexidade da rede urbana brasileira.

Fortalecimento dos Municípios
A CNM tem papel de destaque no Brasil na Agenda Habitat III, desde a colaboração na elaboração do relatório nacional do Brasil para a Habitat III, como também representando os Municípios em fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no Brasil, além de ser integrante da delegação do Brasil durante a realização da Conferência Habitat III.

A entidade também tem elaborado material técnico com orientações para auxiliar os gestores locais sobre o que é a Nova Agenda Urbana, além de promover eventos e encontros regionais para sensibilizar e apresentar oportunidades aos gestores no sentido de conhecerem e integrarem em suas políticas e planos de governos os princípios do documento.

Entre as ações recentes da CNM, destacam-se a inclusão do tema no Diálogo Municipalista realizado no mês de agosto em Campo Grande (MS), a realização, em Brasília, do V Seminário de Política Urbana e Ambiental, com a temática da Nova Agenda Urbana, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR). Esta teve como objetivo a disseminação do documento nos Municípios de pequeno e médio porte para que os gestores visualizem a oportunidade de desenvolvimento econômico e social somando ao alinhamento com as estratégias locais que já estão em andamento.

Na América Latina, a entidade, em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Munícipios e Associações de Governos Locais (Flacma), tem colaborado na elaboração e implementação do Plano de Ação Regional para a América Latina e Caribe para a implementação da Nova Agenda Urbana, alinhado com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11.

A CNM colaborou ainda, junto com a Flacma, no debate sobre políticas urbanas, durante a realização da Conferência das Cidades, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), na cidade de Santiago, no Chile, neste mês. O compromisso da Confederação e da Flacma é que a Nova Agenda Urbana chegue ao nível local, sobretudo nos pequenos e médios Municípios.