CNM e Subcomissão de Assuntos Municipais buscam soluções para a divida previdenciária dos municípios

Rodrigo Bauer
Agência CNM

O valor da dívida previdenciária dos municípios subiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 12 bilhões em menos de 8 anos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o valor chegou a este patamar devido à utilização da taxa Selic para a correção. “Os municípios nunca vão conseguir pagar o débito, pois o sistema de cobrança de juros tornou a dívida impagável”, afirma Ziulkoski.

Para debater esta situação e apresentar outras propostas para solucionar as dívidas previdenciárias dos municípios, Ziulkoski e o presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais, senador Garibaldi Alves, se reuniram nesta semana com o ministro da Previdência, Romero Jucá. A intenção é que as sugestões apresentadas possam ser levadas em consideração na edição da Medida Provisória sobre renegociação dos débitos previdenciários municipais que o Governo publicará nos próximos dias.

“A dívida é impagável e o governo está consciente disso. Agora, não adianta achar que é impagável hoje e produzir uma medida provisória que não ouça a representação dos municípios, como aconteceu em outras ocasiões em que foram editadas medidas provisórias sobre a questão”, afirmou o senador Garibaldi.

O ministro Romero Jucá afirmou que está preocupado com os municípios que devem à Previdência e que está trabalhando para renegociar os débitos. Segundo Jucá, as duas principais modificações propostas são: alterar o sistema de aplicação dos juros e elevar a quantidade máxima de parcelas para a quitação da dívida. “As condições atuais de parcelamento, não permitem que as prefeituras possam quitar o débito com a Previdência”, disse Jucá.

As mudanças beneficiarão, principalmente, cerca de 3.400 municípios que não têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, portanto, ainda estão inseridos no Regime Geral de Previdência Social, do INSS.

Discurso
O senador Garibaldi defendeu nesta quarta-feira, dia 15, da tribuna do Senado, a necessidade de se repensar o pacto federativo brasileiro, em virtude da enorme dívida previdenciária dos municípios. Além disso, Garibaldi sugeriu que a União repense também a divisão do "bolo tributário e dos recursos federais".

Na ocasião, Garibaldi relatou aos demais senadores a reunião realizada com o ministro da Previdência, Romero Jucá, para aprimorar a medida provisória (MP) que trata da renegociação dos débitos previdenciários municipais. Tal MP deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Garibaldi afirmou ser impossível, para a imensa maioria dos municípios brasileiros, quitar as dívidas atualmente.

“Os débitos previdenciários, atualizados pela Selic, são uma bola de neve, que só faz crescer. A taxa de juros é uma grande vilã para a produção e o desenvolvimento do país, até Lula já reconheceu que o governo precisa encontrar outros mecanismos de controle da inflação”, afirmou Garibaldi