CNM e Granfpolis promovem capacitação para gestores no tema licenciamento de antenas

Atendendo à solicitação da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu capacitação virtual para gestores sobre o tema licenciamento de antenas de Telefonia e Internet. O curso ocorreu nesta sexta-feira, 29 de outubro.

Na oportunidade a analista a área de Planejamento Territorial da CNM, Karla França, abordou o tema de licenciamento das antenas de Telefonia e Internet e ressaltou que a realização do leilão 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na próxima quinta-feira, 4 de novembro, representará novas oportunidades de negócios, medidas de melhoria da conectividade e inclusão digital aos Municípios. A especialista explicou que os Municípios têm papel fundamental para a viabilização do 5G no país, pois o licenciamento urbanístico de antenas é competência exclusiva desses entes. Atualmente, mais de 90% das administrações públicas não atualizaram suas legislações ou simplificaram o licenciamento de antenas, em conformidade com a Lei 13.116/2015 e o Decreto 10.480/2020.

Nesse aspecto, a finalidade do curso foi orientar os gestores sobre os procedimentos e parâmetros urbanísticos e a competência local para disciplinar o tema. A CNM lembrou que a gestão local precisa editar normas e procedimentos simplificados para a instalação das antenas e infraestruturas de pequeno porte, onde cabe procedimento para emissão de alvará e habite-se. Alertou ainda para a clareza das legislações em estabelecer as condições administrativas para o licenciamento tácito. Quando o prazo de 60 dias não for cumprido pelo poder municipal, a operadora poderá utilizar o dispositivo previsto em lei federal o licenciamento tácito.

O evento teve espaço para o esclarecimento de dúvidas dos gestores sobre normas do procedimento de licenciamento para eventuais antenas existentes que não possuam licenciamento, procedimentos de taxas e prazos. A Granfpolis foi representada pela consultora em Planejamento Urbano, Daniela Otto, e contou com a participação de gestores que comandam as pastas de licenciamento urbano dos Municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Tijucas, Governador Celso Ramos, Major Gercino, Anitapólis e São Bonifácio.

Atuação da CNM
A CNM tem promovido uma série de iniciativas para sensibilizar a administração local quanto à relevância de atualização e simplificação do licenciamento urbanístico para antenas, uma vez que os gestores locais estão sendo demandados no tema. Esse tema é debatido com os gestores municipais por meio de publicações, seminários técnicos e atendimentos e para materiais técnicos a serem lançados na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para 2022.

A entidade também destaca iniciativas de governos estaduais e municipais. Recentemente, o governo do Estado do Rio de Janeiro avançou no apoio às municipalidades ao instituir o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel, que visa estimular à modernização das legislações municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a permitir a atualização tecnológica das redes de telecomunicações.

Além do apoio dos Estados, a Anatel disponibilizou um espaço em seu site para auxiliar os Municípios no tema. As associações estaduais de Municípios também têm apoiado os gestores no tema.

Para a Confederação, é fundamental apoio técnico no acesso a programas de modernização da gestão e para viabilizar sistema de licenciamento automatizado na emissão de habite-se- alvarás, autorizações e certificações urbanísticas. Os desafios locais são superiores a apenas editar uma norma de simplificação. Eles passam por processos de modernização da gestão, o que demanda políticas públicas para a implantação de sistemas para emissão de serviços digitais para licenciamentos.


Da Agência CNM de Notícias