CNM e Famup realizam evento sobre Plano Diretor em João Pessoa

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas empresas (Sebrae), realizaram nesta quarta-feira, 6, em João Pessoa, o Seminário Plano Diretor como Instrumento de Desenvolvimento Local.

O Seminário teve o objetivo de demonstrar aos agentes públicos municipais (prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais) e privados (micro e pequenas empresas, produtores e cooperativas) a forma que o plano diretor pode ser utilizado pelo município como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico local e de fortalecimento dos micro e pequenos negócios. Os temas debatidos foram dirigidos à qualificação dos participantes, para que ajam de maneira pró-ativa na elaboração do plano diretor de seu município, fazendo com que este instrumento contemple as diretrizes que irão fortalecer os mecanismos de desenvolvimento econômico local.

O evento foi aberto oficialmente pelo presidente em exercício da Famup, Waldemar Marinho, que falou da importância da elaboração dos planos diretores como instrumento de estímulo ao desenvolvimento econômico local. “Num futuro próximo, todas as reivindicações das prefeituras a serem feitas junto ao governo federal deverão ser embasadas num plano diretor”, declarou. “Por isso, nós da Famup e da CNM orientamos a todos os prefeitos paraibanos que elaborem seus planos diretores, mesmo os que administram os pequenos municípios”, disse Marinho.

“É importante que toda cidade paraibana planeje o seu espaço urbano. Este estudo e este planejamento não têm apenas o dever de detectar e resolver os problemas já existentes, mas também têm a função de prever os problemas futuros”, comentou Marinho. “Em todo o território estadual, existem municípios que precisam mobilizar suas sociedades para pensar, discutir e encontrar alternativas de organização urbana. Por isso, é importante que todos elaborem o Plano Diretor Participativo”, finalizou o presidente da Famup.

O coordenador da área de Planejamento Urbano da CNM, Jeconias Rosendo, alertou para a necessidade dos municípios elaborarem seus planos diretores com a participação popular. “O Plano Diretor obrigatoriamente deve ser um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade” declarou.  “O PDP é uma lei que vai registrar a melhor forma de ocupar o território do município para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos isolados”, explicou o coordenador. “E ninguém melhor do que a própria população para definir o aproveitamento do espaço da cidade. É preciso definir como e para onde a cidade deve crescer, qual o melhor uso para as propriedades urbanas e rurais vazias, como proteger o meio ambiente e desenvolver a economia sem expulsar moradores e as pequenas empresas”.

O seminário foi ministrado por André Decnop, consultor da CNM, que também orientou os prefeitos e técnicos municipais a elaborar seus planos diretores envolvendo toda a comunidade. “É necessário que o Plano Diretor seja elaborado com a participação popular. Não adianta comprar pacotes prontos, montados e que não retratam em nada a realidade local”, alertou o palestrante. “O Plano Diretor precisa ser pensado e desenvolvido buscando sempre o desenvolvimento sustentável e voltado para uma sociedade includente e não excludente”, disse o especialista.

Decnop alertou ainda os gestores quanto às possíveis penalidades pelo não cumprimento do Estatuto das Cidades. “Tanto o Judiciário quanto o Ministério Público poderão abrir processos contra os prefeitos que não providenciaram a elaboração do Plano Diretor ou não asseguraram a participação da comunidade na sua elaboração”, esclarece “E a maior punição é ser julgado e condenado por improbidade administrativa”.

O superintendente do Sebrae, Natanael Pohl da Silva, também participou do evento que reuniu aproximadamente 80 pessoas no Shopping Sebrae, na capital paraibana.

A lei estabelece "normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental". O Estatuto da Cidade determina que toda cidade com mais 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, terá de ter um Plano Diretor que deverá ser aprovado até outubro de 2006.