CNM é convidada para debater apadrinhamento de espaços públicos em audiência na Câmara

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi convidada a participar de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.779/2016. A matéria institui o Programa de Apadrinhamento dos Espaços Públicos. O debate ocorre no dia 12 de julho, a partir de 10h30, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

A audiência atende ao Requerimento 158/2017, de autoria do deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG). O PL estabelece que o apadrinhamento de espaços públicos será implementado por meio de parcerias entre poder público e pessoas jurídicas e/ou físicas para a urbanização, a manutenção e a conservação de equipamentos públicos e verdes.

Como exemplo, cita o Município de Porto Alegre, que desenvolve o projeto há 22 anos e até agora já foram adotados quatro parques, 71 praças e 91 verdes complementares, incluindo canteiros e rótulas e o trecho da orla do Guaíba, com aproximadamente 13km de extensão.

A CNM destaca que parcerias que estimulem ações com o poder local na urbanização, na conservação e na manutenção de espaços públicos são importantes. Diversos Municípios já realizam parcerias com empresas, ONGs, instituições religiosas e pessoas físicas, como adote um parque, adota uma praça.

Veja aqui o convite e aqui o PL