CNM divulga publicação sobre unidades de conservação municipais do Cerrado

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) assinou o prefácio da publicação “Unidades de Conservação Municipais do Cerrado”, que demonstra a importância dessas unidades municipais na proteção da biodiversidade brasileira. Para a entidade, as unidades de conservação (UCs) municipais são exemplos de como pode acontecer a compatibilização do desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

A CNM explica que as áreas protegidas que são de administração municipal proporcionam diversos serviços à sociedade, bem como oportunidades de desenvolvimento territorial e financeiro. As UCs apresentam vantagens comprovadas para os Municípios,como por exemplo, podem evitar ou minimizar desastres naturais como enchentes, mantêm a qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos e ainda fomentam atividades ligadas ao turismo ecológico e à educação ambiental. Os Municípios inseridos em Estados com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico também podem receber recursos financeiros por possuírem UCs em seus territórios.

Existem mais de 1.300 UCs municipais distribuídas no país que oferecem novas experiências e ampliam a proteção da biodiversidade nos biomas brasileiros. Diante do crescente interesse dos gestores municipais no tema, esta publicação vem para ampliar o conhecimento sobre a situação da rede municipal de UCs no Cerrado e construir uma base de informações que possa orientar e subsidiar as políticas públicas, a sustentabilidade e a governança local.

Com a divulgação deste panorama a respeito das UCs municipais do Cerrado, a CNM considera que o presente estudo contribuirá para o planejamento e para a gestão municipal ambiental com qualidade técnica, visão econômica e respeito às características locais e regionais. O livro apresenta recomendações para o aperfeiçoamento das políticas públicas sobre a gestão e governança das áreas protegidas na esfera municipal, e os benefícios que essas áreas proporcionam para a sociedade local.

Nesse sentido, a Confederação defende que os Municípios com UCs precisam de suporte técnico e financeiro para desenvolver a estrutura necessária para criação e manutenção das Unidade de Conservação e para a disponibilização de dados oficiais sobre essas áreas.

Embora os Municípios sejam parte integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), a contribuição das UCs municipais para a proteção da biodiversidade no Cerrado e no Brasil ainda é pouco conhecida. Esta nova publicação sobre as unidades de conservação municipais do Cerrado contribui para ampliarmos o conhecimento e o entendimento sobre a participação dos Municípios no estabelecimento de um sistema de proteção à biodiversidade mais amplo e integrado entre os entes da federação.

A expectativa é que a publicação contribua para que a população tenham mais informações a respeito das centenas de áreas de proteção municipais que hoje se encontram à margem das estratégias de conservação da biodiversidade e com pouco conhecimento da sociedade. Sem uma avaliação adequada da rede de unidades de conservação municipais, as estratégias e políticas de proteção do Cerrado podem subestimar o papel importante que os Municípios têm na proteção desse bioma.

Tendo em vista que a conservação acontece na escala local, a maior visibilidade das unidades de conservação municipais pode fortalecer uma agenda de proteção local oficial, evidenciando e estimulando o desenvolvimento de capacidades e recursos financeiros para melhoria da efetividade na implementação das unidades já existentes, além de estimular a ampliação da área e do número de espaços protegidos administrados pelos Municípios.

A publicação faz parte do projeto de “Avaliação e Fortalecimento das Unidades de Conservação Municipais do Cerrado”, com apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, sigla em inglês para Critical Ecosystem Partnership Fund) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O CEPF é um fundo criado para fomentar e apoiar ações e projetos de conservação da biodiversidade, sobretudo de organizações da sociedade civil, em regiões de alta importância biológica no mundo, e conta com a parceria de instituições internacionais.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da CEPF Cerrado e IEB