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01/04/2014
CNM divulga nota técnica sobre a retomada de obras paralisadas do Minha Casa, Minha Vida
Os Municípios que contrataram o Banco Morada como agente financeiro, após a intervenção do Banco Central do Brasil (Bacen) no ano de 2011, tiveram suas obras habitacionais em andamento paralisadas. O fato ocorreu em mais de 135 Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou documento com o objetivo de esclarecer sobre a retomada das obras habitacionais com base nos dispositivos da Portaria 45/2014 do Ministério das Cidades.Na forma da Nota Técnica do departamento de Habitação da entidade, as orientações atendem a questionamentos comuns dos gestores municipais sobre os prazos e os procedimentos. Nos últimos meses, o departamento registrou inúmeros questionamentos sobre os procedimentos para a retomada das obras e os Municípios contemplados pela Portaria.
A Confederação ressalta que o recurso para a conclusão das obras será proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais devem verificar os procedimentos e cadastrar a proposta até o dia 11 de abril de 2014.
Veja aqui a Nota Técnica.
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