Estudo realizado pela Confederação em 220 municípios, envolvendo 156 mil servidores públicos, avaliou o impacto da Reforma da Previdência no custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O resultado aponta que o custo médio das contribuições patronal e do servidor para a manutenção do RPPS depois da Reforma da Previdência é de 15,37%, desprezando o passivo atuarial, e de 20,24% se ele for considerado. O aumento do tempo de contribuição e a diminuição do tempo de concessão favorecem a diminuição do custo, pois o fundo previdenciário tem mais tempo para se capitalizar e um gasto menor em pagamento de benefícios.

Considerando que a Emenda Constitucional 41/03 fixou o percentual de contribuição dos servidores municipais e estaduais no mesmo percentual dos servidores da União, que hoje é de 11%, caberá ao município uma contribuição média de apenas 4,37% caso o município não tenha passivo atuarial. Se possuir, a contribuição será, em média, de 9,24%. Esse é o percentual necessário para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS conforme prevê a nossa Carta Magna. É importante ressaltar que a União fixou através da MP 167/04 que a contribuição patronal não poderá ser inferior à contribuição do servidor, que hoje é de 11%. A CNM vem trabalhando para derrubar essa exigência no Congresso Nacional.

Mesmo que prevaleça a regra fixada pela MP 167/04, o município estaria economizando aproximadamente 50% em relação a contribuição paga ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS que hoje é de 21%.

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 Estudo técnico sobre o regime próprio de Previdência Social- RPPS