CNM disponibiliza caderno de perguntas e respostas sobre transferências especiais

Gestores municipais podem esclarecer os principais questionamentos sobre transferências especiais. Isso porque a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um caderno de Perguntas e Respostas que traz as principais dúvidas apresentadas pelos líderes municipalistas à entidade.

As transferências especiais são recursos de emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica. Sendo assim, podem ser utilizados em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios.

O documento explica a diferença entre emenda com finalidade definida e emenda especial, quando é possível ao gestor solicitar a emenda especial, se há a necessidade de apresentar projeto ou até mesmo o prazo para que os parlamentares façam essas indicações.

Além disso, no caderno, os gestores têm o conhecimento sobre como pode fazer uso do recurso da emenda especial e os procedimentos,  em caso de disponibilidade do recurso, que deve ser feitos via Plataforma +Brasil.

Da Agência CNM de Notícias