CNM destaca papel dos Municípios no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que celebra 20 anos

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) completou 20 anos no último sábado, 18 de julho. Instituído pela Lei 9.985/2000 para que Unidades de Conservação (UCs) possam ser criadas para preservar a biodiversidade, manter a prestação de serviços ambientais, favorecer a pesquisa e contribuir com o desenvolvimento sustentável do país. Esse sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, bem como a iniciativa privada, fornecendo diretrizes e procedimentos de gestão.

Associada a um sistema de proteção integrado com os demais entes da Federação, o Snuc permitiu que a instância municipal se tornasse uma opção para a ação local de conservação da biodiversidade. Por isso, os Municípios exercem um papel fundamental e são exemplos de como pode acontecer a compatibili­zação do desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da atuação local e alerta que ainda há pouco conhecimento sobre as unidades de conservação administradas pelos Municípios. No Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc) do Ministério do Meio Ambiente há 390 unidades registradas - enquanto estudos apontam a existência de mais de 1.300 UCs municipais distribuídas no Brasil, que significam novas experiências e ampliam a proteção da biodiversidade. Essas unidades municipais englobam cerca de 8,4 milhões de hectares.

Outro ponto que a entidade municipalista levanta e defende é que os Municípios precisam de suporte técnico e financeiro para desenvolver a estrutura necessária para criação e manutenção das UCs municipais e para que disponibilizem dados oficiais sobre essas áreas. Somente com esse apoio essas unidades podem efetivamente ser integradas ao sistema nacional de proteção da biodiversidade.

Sobre o Snuc
A coordenação do Snuc cabe ao Ministério do Meio Ambiente, que conta como o apoio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como órgão consultivo e deliberativo. Ainda no âmbito do governo federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exerce a função de implementar o sistema, criando e administrando as unidades de conservação federais. Órgãos municipais e estaduais de meio ambiente cumprem função semelhante nas demais unidades.

Benefícios para os Municípios
As áreas protegidas que são de administração municipal proporcionam diversos serviços à sociedade e também oportunidades de desenvolvimento territorial e financeiro. As UCs apresentam vantagens comprovadas para os Municípios, e não são espaços vazios. Podem evitar ou minimizar desastres naturais como enchentes, mantém a qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos, e ainda fomentam atividades ligadas ao turismo eco­lógico e à educação ambiental.

Além disso, as UCs municipais podem trazer recursos financeiros, como é o caso dos Municípios inseridos em estados com ICMS Ecológico, que recebem aporte financeiro por possuírem áreas protegidas em seus territórios. Por exemplo, a presença de unidades de conservação responde por 44% do valor total do ICMS ecológico dos Municípios de 13 Estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.

Há centenas de unidades municipais, espalhadas por vários Estados, que oferecem novas experiências e ampla cobertura no território dos biomas para a proteção da biodiversidade e a manutenção de serviços ambientais para a sociedade, como o abastecimento de água de qualidade. As UCs possuem valor intangível, pois além de proporcionar qualidade de vida, gerando bem estar físico e mental, protegem ecossistemas que beneficiam direta e indiretamente as populações.

No contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é importante repensar que a maneira mais fundamental de nos proteger de futuras zoonoses é diminuindo a destruição da natureza - pois os ecossistemas saudáveis e biodiversos são resilientes, adaptáveis e ajudam a regular as doenças, sendo mais difícil um patógeno se espalhar rapidamente ou dominar. As unidades de conservação municipais já exercem esse serviço de proteção da biodiversidade.

Acesse a publicação Unidades de Conservação Municipais do Cerrado, que tem o prefácio assinado pela CNM. O estudo demonstra a importância dessas unidades municipais na proteção da biodiversidade brasileira.

Da Agência CNM de Notícias
Fotos: Prefeituras de Santa Maria/RS e Caucaia/CE