CNM defende protagonismo dos Municípios na 1ª Assembleia da UN-Habitat

Durante a Assembleia das Organizações das Nações Unidas (ONU-Habitat), a delegação de governos locais participou ativamente de eventos paralelos e diálogos de alto nível e multinível. O encontro aconteceu em Nairobi entre os dias 27 e 31 de maio e contou com a participação do segundo vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.

Pela primeira vez durante a reunião dos órgãos da ONU-Habitat, foi realizado o Fórum de Governos Locais com a presença do Diretor Executivo da ONU-Habitat, Maimunah Mohd Sharif e da secretária geral, Emilia Saiz, da Organização Mundial Cidades e Governos Unidos (CGLU). O objetivo do Fórum é fortalecer as vozes e estratégias dos governos locais para a implementação da Nova Agenda Urbana, com foco central na habitação e serviços urbanos. Durante o evento, representantes de governos locais de todo o mundo reafirmaram o compromisso de aprimorar mecanismos de articulação entre as redes de governos locais.

A CNM foi a única representante dos Municípios brasileiros e uma das principais representantes da América Latina. Durante a realização do Fórum de Governos Locais, o representante da CNM participou da mesa de diálogo e reforçou a importância do fortalecimento da governança multinivel, programas e o financiamento urbano com a participação do setor privado para viabilizar uma melhor coordenação nacional e estadual, e também defendeu uma ação mais horizontal dos governos locais, organizações não governamentais e sociedade civil visando o fortalecimento de suas capacidades e vocações regionais.

De um lado, Eures Ribeiro reforçou a necessidade de descentralização de recursos financeiros e humanos, de outro, o fortalecimento e a troca de experiências entre os prefeitos e autoridades locais presentes no Fórum, para que o aprimoramento de estratégias para mobilizar recursos locais que sejam revertidos em melhores serviços urbanos e também evidenciou a necessidade de estratégias mais focadas para as cidades intermédias e pequenas.

Ações da CNM

A Confederação tem papel de destaque no Brasil na Nova Agenda Urbana. Além de representar os Municípios em fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no país, o trabalho inclui a colaboração no relatório nacional do Brasil para a Habitat III e a participação na delegação brasileira durante a Conferência Habitat III.

A entidade elaborou ainda material técnico com orientações para auxiliar os gestores locais. A publicação Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana está disponível no portal da CNM. A entidade também promove eventos e encontros regionais para sensibilizar e apresentar oportunidades aos gestores a fim de que conheçam e integrem os princípios do documento em suas políticas e planos de governos.

Na América Latina, em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Munícipios e Associações de Governos Locais (Flacma), a CNM apoia a elaboração e implementação do Plano de Ação Regional para a América Latina e Caribe para a implementação da Nova Agenda Urbana, alinhado com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11.

Ainda com a Flacma, a Confederação auxiliou o debate sobre políticas urbanas, na Conferência das Cidades, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), em Santiago, no Chile, em 2018. O compromisso das entidades é para que a Nova Agenda Urbana chegue ao nível local, especialmente nos pequenos e médios Municípios.

Da Agência CNM de Notícias