CNM defende menos burocracia nas leis durante reunião do Conselho de Cultura

CNM

Contribuições ao substitutivo do Projeto de Lei 6.722/2007, que institui o ProCultura foram votadas durante a 5ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), integrante do conselho, participou do encontro, que pontuou também contribuição na reformulação da lei Rouanet.

Tornar o acesso a Cultura mais acessível os Municípios é a reivindicação da CNM e do movimento municipalista. Neste contexto, durante a revisão de todos os artigos do projeto feita pelos conselheiros, o representante da entidade destacou que a lei deve ser menos burocrática. E estas contribuições devem ser sistematizadas e enviadas ao relator do projeto.

Moções de apoio a recomendações propostas pelas áreas de circo, artes visuais e patrimônio imaterial também foram aprovadas durante a reunião. Entre elas, uma teve acolhimento pelo plenário do CNPC: a solicitação do colegiado de circo de que sejam enviadas cartas para todos os secretários municipais de cultura para que estes criem uma cadeira, em nível de conselhos municipais destinadas a área do circo. 

Recomendação
Além disso, foi aprovada a recomendação de que todos os processos de consultas públicas realizadas pelo Ministério da Cultura, ou suas vinculadas, com temas relacionados ao segmento de artes visuais terá participação dos membros do Conselho.

Na reformulação da Lei Rouanet, a CNM defende que seja menos concentradora para oportunizar a todos os Municípios o acesso. Assim, promover maior quantidade de projetos culturais, principalmente os que mais necessitam de incentivos por parte de políticas públicas para se consolidarem.