A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na tarde da última terça-feira, 22 de novembro, da mesa redonda que debateu a modalidade Oferta Pública de Recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A mesa redonda foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, as entidades de crédito imobiliário, associação de construção civil e das companhias habitacionais dos Estados apresentaram suas dificuldades na operacionalização dessa modalidade, em especial, as relativas aos atrasos de repasses orçamentários e a paralisação da modalidade desde o ano de 2013. As entidades reafirmaram suas recomendações ao Ministério das Cidades com a finalidade de aperfeiçoar a modalidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou os principais problemas investigados no relatório especial do PMCMV, que resultou na recomendação de paralisação da oferta do ano de 2013 e foi objeto do Acórdão 552/2014 entre o Ministério das Cidades e o TCU para  que as medidas recomendadas no relatório fossem adotadas nos empreendimentos auditados.

Posicionamento da CNM

A CNM apresentou  os principais problemas dos empreendimentos em andamento e os impactos da ausência de novas contratações desta modalidade.

A entidade explicou aos deputados da Comissão que a paralisação desta modalidade a as novas opções de contratações apresentadas pelo Ministério das Cidades não se mostraram efetivas em virtude do alto grau de exigências e falta de aderência dos critérios à realidade dos pequenos Municípios.

Sendo assim, há quatro anos as gestões municipais aguardam a retomada desta modalidade e pouco tem sido realizado pelo governo federal para atender a demanda habitacional dos pequenos Municípios.

A entidade também defendeu um diálogo mais efetivo do governo federal com os Municipalistas para aperfeiçoamento da modalidade e sua operacionalização para o próximo ano.

A CNM destaca o papel da comissão em promover a articulação de um grupo de trabalho com as entidades presentes na mesa redonda para  dialogar e construir um documento de recomendações de aperfeiçoamento do PMCMV que subsidiará o governo federal no desenvolvimento da modalidade.