CNM defende fortalecimento de financiamento para ser inserido na Agenda Habitat III na América Latina

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma reunião virtual convocada pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). O encontro teve como objetivo colaborar com a elaboração e implementação do Plano de Ação Regional para a América Latina (PAR) que apontará as prioridades e meios de implementação da Agenda Habitat III.

Durante o encontro, foram apresentadas contribuições e estratégias voltadas à implementação da Agenda Habitat III na América Latina e Caribe. O plano regional vai orientar todos os países latino-americanos a desenvolver planos nacionais alinhados às estratégias regionais da América Latina.

Nesse contexto, a CNM destaca que a elaboração do Plano Regional é um dos desdobramentos das estratégias apontadas pelo Fórum de Ministros e Autoridades Máximas de Moradia e Urbanismo para a América Latina e Caribe (MINURVI) e a Onu-Habitat.

Fortalecimento dos governos locais

Antes da realização da reunião com a Cepal, a CNM promoveu um debate regional com as associações de governos locais da América Latina em parceria com a Federação Latino Americana de Cidades, Munícipios e Associações de Governos Locais (Flacma). O objetivo é alinhavar os pontos críticos, desafios e propostas dos governos locais para a implementação da Agenda Habitat III na América Latina.

Dentre os representantes de governos locais latino-americanos, a entidade destaca a presença de representantes da  Federação Dominicana de Municípios (FEDOMU) e da Federação Argentina de Municípios (FAM). Na ocasião, as associações ressaltaram a importância de fortalecer as capacidades institucionais e administrativas dos governos locais, a adequação dos marcos jurídicos uma vez que existe uma diversidade territorial e a necessidade de ampliar o debate para o financiamento que priorize a importância dos serviços bancários, os mercados financeiros, e as alianças público privadas. Dessa forma, o entendimento é de reconhecer e fortalecer formas alternativas de financiamento, otimização de recursos e ampliação de recursos próprios pelos governos locais como, por exemplo, instrumentos urbanos de recuperação de mais valia.

Propostas

Após os debates promovidos pela CNM em parceria com as associações latino-americanas, a entidade apresentou na reunião com a Cepal os principais desafios dos governos locais da América Latina. Na ocasião, a Confederação destacou a necessidade de o Plano de Ação Regional estabelecer estratégias e eixos que viabilizem a adequação da Agenda Habitat III para a realidade dos Municípios de médio e pequeno porte da América Latina.

A entidade considera que é relevante para os governos locais latino-americanos que o Plano Regional adote estratégias de fortalecimento das redes de trabalho com diferentes atores para a mobilização e implementação da Agenda Habitat III, sobretudo, nos Municípios considerados de médio e pequeno porte.

A entidade também reafirmou a importância de ampliar o debate na América Latina de estratégias intermunicipais para a prestação de serviços e financiamento. Um dos exemplos citados foi, no Brasil, em relação à modalidade de consórcios públicos interfederativo/intermunipais. Esse tipo de ação tem demonstrado ser um mecanismo inovador para o aprimoramento da gestão e otimização de recursos e ainda podem ser agregados e adaptados à realidade dos países latino-americanos.

Desdobramento do Plano Regional

A CNM explica que a elaboração do Plano Regional de Ação para a América Latina envolve uma série de etapas, reuniões e consultas com os atores envueltos. Dentre as fases previstas, estão a etapa de consulta pública prevista para o mês de setembro, a elaboração, intercambio e socialização do plano na Conferencia das Cidades, prevista para ocorrer no mês de outrubro, em Santiago, no Chile.

Ações da CNM no Brasil para a Habitat III

A CNM tem papel de destaque no Brasil na Agenda Habitat III, desde a colaboração na elaboração do relatório nacional do Brasil para a Habitat III como também representando os Municipios nos fóruns, conselhos e grupos de trabalho para a implementação da Agenda no Brasil. A entidade também tem elaborado material técnico com orientações para auxiliar os gestores locais sobre o que é a Nova Agenda Urbana (Habitat III).