CNM debate PL 9.474/2018 e Sistema Nacional de Cultura em webinar com gestores municipais

O substitutivo do Projeto de Lei 9.474/2018, que se propõe a regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi o tema central do período da tarde do webinar com os gestores municipais do setor cultural, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 24 de maio. 

O webinar foi conduzido pela analista técnica de cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, que apresentou aos participantes uma contextualização sobre o SNC. O Sistema Nacional de Cultura foi instituído em 2012 por meio de uma emenda constitucional, que inseriu o art. 216-A na Constituição Federal. Contudo, ainda não foi regulamentado.

A área técnica de Cultura da CNM elaborou uma cartilha com orientações técnicas para a implementação dos sistemas e outra para a criação dos planos municipais de cultura. Ana Clarissa destacou que muitos Municípios começaram a instituir com recursos próprios os seus sistemas na expectativa de repasses da União, fundo a fundo, mas essa promessa ainda não foi cumprida. “A gente compreende que os Municípios precisam de condições financeiras para conseguir implementar seus sistemas. Não é razoável cobrar do Município se a União não faz esses repasses", pontuou.

O substitutivo do PL 9.474/2018 foi detalhado na primeira hora do evento. É competência da União, por exemplo, apoiar e incentivar a criação, a implementação e o desenvolvimento dos sistemas estaduais, municipais e distrital de cultura. Já o Município deve criar, coordenar e desenvolver, mediante lei específica, o sistema municipal de cultura. O substitutivo propõe a transferência de recursos fundo a fundo com necessidade de contrapartida dos Municípios.

O financiamento dos sistemas culturais também foi debatido entre os participantes. "Nosso pleito é maior do que o fundo a fundo. O nosso pleito é também o da garantia de transferência de recursos direta aos Municípios. Nós estamos aqui para construir contribuições que estejam alinhadas com as pautas do movimento municipalista”, declarou Ana Clarissa.

Para os que não conseguiram expor suas contribuições durante o webinar, a área de cultura da CNM disponibilizou um link, que pode ser acessado aqui. 

Saiba mais sobre os projetos:
PLP 73/2021 
PL 1.518/2021 
Substitutivo do PL 9.474/2018 

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Leia aqui como foi o webinar no período da manhã. 

Por Victor Gomes

Da Agência CNM de Notícias