CNM critica desmembramento dos conselhos estaduais do Meio Ambiente

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) do Espírito Santo foi desmembrado, e em seu lugar foram criados cinco Conselhos Regionais (Conremas). Com a descentralização, as decisões específicas ligadas à região de atuação do respectivo serão feito pelo conselho regional e as deliberações macro, que envolvem a competência de dois ou mais conselhos regionais fica sob a responsabilidade do conselho estadual. A medida deve ser tomada por outros Estados também.

A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Conforme conhecimento obtido pela entidade, Minas Gerais deve ser o próximo a aderir à mesma filosofia. No entanto, para a entidade este não é o melhor caminho.

Na visão da CNM, ao invés de desfragmentar os conselhos estaduais, eles deveriam ser fortalecidos, e dentro deles criadas mais de cinco vagas de representação municipal. Estas cadeiras podem ser ocupadas por integrantes, de diversas regiões do Estado, preferencialmente que sejam de algum conselho municipal.

Além de alguns conselhos estaduais estarem adotando a política de desmembramento, existe uma proposta de descentralização do Conama. Este é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), cujo colegiado é representativo de cinco setores: governos federal, estaduais e municipais, sociedade civil organizada e setores empresariais. Cada segmento ter uma participação diferenciada em termos da composição global do plenário.

Uma das justificativas para descentralizar o Conama por regiões geográficas – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste – é de que os temas seriam tratados nas regiões e não mais em um colegiado centralizado, que se reúne em Brasília.

Medida
O departamento técnico de Meio Ambiente da CNM destaca que essa medida vai fragilizar os debates, uma vez que os conselhos estaduais e municipais seriam mais desvalorizados ainda. Para a entidade isso ira criar um novo problema. A CNM defende que ao invés de fragmentar os conselhos, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) deve ser fortalecido. O fato de não existir integrantes dos conselhos municipais no grupo de deliberação, a descentralização dos estaduais representa: criar mais uma instância que vai enfraquecer-los mais. A entidade defende que o Sisnama só terá força por meio do trabalho atuante e integrado dos conselhos. E o Sistema fortalecido, com o Município valorizado, refletirá em país preservado e com desenvolvimento sustentado.

Atualmente, os Municípios são representados pela Associação Nacional de Orgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), pela CNM e pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). E os Estados são representados por secretários.