CNM convoca prefeitos para discutir débitos dos municípios com INSS

CNM

Além de todos os desafios de administrar uma prefeitura municipal, os milhares de prefeitos brasileiros que assumiram mandatos em 2009 encontraram outro obstáculo: ajustar o orçamento da prefeitura - respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) – e lidar com um sério problema: o endividamento dos municípios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Preocupada em buscar uma solução para este impasse, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará no dia 11 de março uma ‘Mobilização Municipalista sobre Previdência’, a partir das 9 horas, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF).

“O INSS vem, ao longo dos últimos anos, retendo vultuosas quantias das finanças municipais sob a argumentação de que elas se tratam de valores devidos pelos municípios, medida que torna muitas prefeituras ingovernáveis”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Neste contexto, o que mais causa indignação à CNM é que existe um grande montante de recursos que são devidos pelo INSS aos municípios sem que exista iniciativa por parte do Instituto no que diz respeito ao pagamento destas quantias. Elas referem-se, principalmente, à contribuição indevida dos agentes políticos, a valores da compensação previdenciária, à forma de composição dos juros e à falta de critérios claros para a definição dos índices de correção como o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) ou Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A CNM também chama atenção para outro ponto: o INSS/Receita Federal Unificada não cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permanece, na prática, com o prazo prescricional de 10 anos, quando o determinado na Súmula Vinculante n.º 08 - publicação no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2008 - é de 5 anos. “Se a legislação for respeitada, a dívida dos municípios já será reduzida pela metade”, acrescentou Ziulkoski.

MP 457/2009: apenas um paliativo
Na tentativa de atenuar a situação, o governo editou a Medida Provisória 457/2009 – assinada, dia 11 de fevereiro, pelo presidente Lula durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos - que flexibilizou o pagamento das dívidas com a Previdência, viabilizando momentaneamente o fornecimento da Certidão Negativa de Débito (CND).

Mas, por outro lado, a CNM destaca que a Medida aprofunda o endividamento dos municípios, em razão do índice de atualização e dos juros aplicados ao débito. “Trata-se, na verdade, de uma reedição do parcelamento veiculado pela denominada ‘MP do Bem’”, afirma o presidente da CNM, em referência à MP 255 – D, de 2005, convertida na Lei 11.196/2005. 

Como a nova MP tem a data limite de 31 de janeiro de 2009 para os débitos que devem ser parcelados, decorrente de contribuições patronais ou dos segurados, Ziulkoski explica que a MP é apenas uma medida paliativa, ou seja, mostra-se ineficaz para a resolução definitiva do problema.

Para o presidente, um dos pontos desfavoráveis do parcelamento, por exemplo, é a atualização do débito pela taxa Selic, quando a melhor opção é a TJLP. Outro item que prejudica os municípios, destaca o presidente, é o limite mínimo para o valor da prestação estabelecido em 1,5% sobre a média mensal da Receita Corrente Liquida (RCL) referente ao ano anterior ao vencimento da prestação. 

Prefeitos pedem socorro
Em mais um ato em defesa do municipalismo, a CNM será porta-voz dos milhares de prefeitos que administram municípios com débitos previdenciários. Irton Oliveira Muzel, prefeito de Abatiá (PR), concorda com o presidente Paulo Ziulkoski: “Continuamos pagando o INSS e a nossa dívida só aumenta ao longo dos anos. Precisamos, urgentemente, fazer esse encontro de contas”.  

Ainda de acordo com Muzel, que confirmou presença no encontro do dia 11 de março, os municípios pequenos – Abatiá tem aproximadamente 10 mil habitantes – são os mais prejudicados.

Manoel Pessoa Cardoso, gestor de Canindé (CE), também faz um apelo. “A nossa dívida é muito pesada. Com estes valores, poderíamos fazer investimentos em outras áreas como Saúde e Educação”, disse Manoel. Além de afirmar que estará presente na manifestação em Brasília, ele ainda falou sobre a importância dos prefeitos unirem forças para buscar uma solução para o impasse com o INSS: “Precisamos mostrar a nossa causa. O apoio da CNM é fundamental neste processo".

Mobilização
Além dos prefeitos, a CNM também convida para participar desta iniciativa: gestores dos Fundos e Institutos de Previdência Social, Secretários Municipais de Finanças e Administração, Procuradores Jurídicos Municipais e Vereadores.

“A construção de uma nova realidade, com menos desigualdade nas relações federativas, depende da participação de todos”, finalizou o presidente Ziulkoski.

• Confirme sua participação
• Confira a Nota Técnica da CNM aqui
• Mais detalhes sobre a MP editada em fevereiro 
• Veja a programação do encontro aqui