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28/04/2014
CNM consegue prorrogação do cronograma dos Municípios com obras paralisadas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu a prorrogação do prazo do cronograma da Portaria 45/2014, a fim de que os Municípios interessados em concluir as obras paralisadas do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) após falência do Banco Morada possam encaminhar a manifestação de interesse.Em ofício, a CNM solicitou a prorrogação do prazo para a apresentação da manifestação de interesse a Gilberto Ochi, Ministro das Cidades e, Ricardo Berzoini, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Em atendimento ao pleito da entidade, o Ministério das Cidades regulamentou a Portaria 181/2014 em que apresenta um novo cronograma para que os Municípios interessados possam apresentar a manifestação de interesse.
A CNM explica que o recurso para a conclusão das obras serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais devem enviar proposta através da modalidade carta-consulta informando dados remanescente das obras, serviços a serem executados em anuência aos procedimentos listados na Portaria 45/2014.
Considerando o novo cronograma da Portaria 181/2014, os Municípios terão até a data de 11 de junho para a apresentação das propostas mediante o preenchimento de carta-consulta.
Acesse aqui a Portaria 181/2014
Veja aqui a Nota Técnica:
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