CNM consegue prorrogar consulta pública sobre o acordo setorial para implantação da logística reversa

Uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação ao Acordo Setorial para Implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens Geral. Foi prorrogado o prazo para que os gestores municipais ou qualquer pessoa interessada possam sugerir mudanças ao acordo. A consulta pública ficará aberta até 20 de novembro deste ano. O prazo havia terminado no dia 15 de outubro. No site da consulta o acordo setorial ainda não foi reaberto, mas isso deve ocorrer em breve.

Para solicitar a prorrogação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O pedido foi atendido e na sexta-feira, 24, a Portaria 390/2014 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Por causa da relevância do tema, o MMA atendeu à solicitação, para que os demais setores pudessem ter mais tempo de elaborar propostas.

No ofício, a CNM enfatizou que o acordo setorial da logística reversa afetará diretamente os Municípios. “Nossa intenção é que a logística reversa seja de fato um instrumento de desenvolvimento econômico e social, que contemple responsabilidades compartilhadas e que promova benefícios socioambientais a todo o País”, destaca Ziulkoski.

Parte da Política de Resíduos Sólidos
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística se caracteriza pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para tornar viável a coleta e a restituição dos resíduos sólidos secos ao setor empresarial.

Entenda a importância deste acordo

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Íntegra do ofício enviado ao Ministério do Meio Ambiente

Veja a Portaria 390/2014 do MMA