CNM cobra soluções do governo federal sobre obras paralisadas em Municípios baianos

Mais de 30 Municípios baianos com projetos em andamento vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida estão com as obras paralisadas. Em apoio aos entes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício no dia 15 de fevereiro, aos Ministérios das Cidades, e Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil requerendo uma solução e procedimentos do governo federal para que as obras sejam retomadas.

A CNM explica que a liquidação do Banco Morada em decorrência de intervenção do Banco Central (BC), em abril de 2011, gerou sérios problemas aos Municípios baianos. Estes Municípios contrataram o Banco Morada como o agente financeiro credenciado pelo Ministério das Cidades, para a execução das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A intervenção no Banco Morada e a morosidade do governo em apresentar uma solução para o repasse dos financiamentos e a retomada das obras geraram a paralisação da construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida em mais de 30 Municípios baianos.

Para a CNM, é fundamental que o governo federal apresente uma solução a esses Municípios o mais rápido possível, em função do compromisso das prefeituras em garantir o acesso à moradia para a população de baixa renda, bem como de evitar o desperdício de dinheiro público. Já que as obras paralisadas sofrem ação de deterioração, depredação e não atingem os objetivos propostos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Veja os ofícios encaminhados:

• Ofício nº 042/2013 – CNM/BSB
• Ofício n° 043/2013_CNM/BSB
• Ofício n° 044/2013_CNM/BSB