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20/06/2008
CNM auxilia municípios no setor previdenciário
Agência CNM
A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orientou o secretário de administração do Município de Paulista (PE) e os novos gestores do Fundo de Previdência Municipal sobre a administração do passivo previdenciário e os procedimentos necessários à regularização da Autarquia perante o Ministério da Previdência Social (MPS), órgão responsável pela fiscalização do regime de previdência dos servidores públicos.
Por meio do Programa de Gestão Plena Previdenciária (GPP) que a CNM oferece ao Município foi possível detectar as irregularidades do regime e proceder às alterações que viabilizaram a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ontem, 19 de junho.
Hoje foi a vez do Município de Paulo Jacinto (AL) obter a certificação de regularidade. A CNM atuou na capacitação dos gestores responsáveis pelos preenchimentos dos documentos eletrônicos exigidos pelo MPS, bem como na confecção do termo de parcelamento de débito que regularizou o caráter contributivo do regime, habilitando o município a receber recursos de emenda parlamentar advindos do Ministério do Turismo.