CNM assume titularidade na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos no Conama

A CNM assumirá a titularidade na 2ª vaga como representante dos governos municipais na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Resíduos Sólidos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A posse ocorrerá durante a 30ª reunião da CT de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, nos dias 28 a 29, na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.

A participação da Confederação nessa instância é de fundamental importância para expor os desafios municipais diante da instituição de novos regramentos legais. A CNM destaca que o Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) - instituído pela Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/1990.

O Conselho é composto por Plenário, Comitê de Integração de Políticas Ambientais (Cipam), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente e sua secretaria executiva é exercida pelo secretário-executivo do MMA.

Na Câmara Técnica (CT) de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos as Áreas de Atuação são:

a) saneamento ambiental;

b) resíduos;

c) padrões técnicos para operacionalização da responsabilidade pós-consumo;

d) proteção da qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo;

e) critérios técnicos para declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação;

f) critérios para a avaliação das normas emitidas pelo CONAMA.

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