CNM apóia prefeitura de Belém (PB) na regularização previdenciária

O município paraibano de Belém deve regularizar sua situação previdenciária em 90 dias, prevê o assessor da prefeitura, Sérgio Guimarães, que ontem, 24, esteve na CNM a fim de obter apoio técnico.

O município está em situação irregular perante o Ministério da Previdência, o que o impede de receber as transferências voluntárias do ministério e o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Para reverter essa situação, Belém (PB) integrará o Programa de Gestão Plena Previdenciária da CNM, que dá orientações quanto aos procedimentos a serem adotados na criação ou reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e quanto ao atendimento às exigências dos órgãos de fiscalização.